As empresas nordestinas estão intensificando a pressão sobre seus representantes parlamentares contra uma nova Medida Provisória (MP) do governo federal. Esta MP visa alterar a tributação das grandes empresas beneficiadas por incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
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Tal movimentação altera significativamente uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os estados mais prejudicados seriam aqueles fora do eixo Sul-Sudeste, que frequentemente utilizam incentivos fiscais como ferramenta de atração de investimentos.
Impacto Direto no Setor Produtivo Nordestino
“O novo texto desmantela o sistema produtivo do Nordeste. Ao extinguir tais incentivos, muitas empresas ficarão em desvantagem competitiva”, afirma Danilo Forte (União-CE), deputado e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Ele ainda relembra o compromisso do presidente Lula com a região nordestina, alertando para os possíveis efeitos adversos em termos de desemprego.
Reação dos Setores Industriais
Representantes da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) encontraram-se com Danilo, manifestando seu descontentamento com a MP. Segundo o deputado, a entidade planeja emitir uma declaração formal contra as alterações propostas.
Preocupações Partidárias e Institucionais
André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara, reforça que a MP “é preocupante para todo o Nordeste”. Ademais, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pronunciou-se, afirmando que a MP “foi além do decidido” pelo STJ, especialmente em relação às subvenções a serem avaliadas pela Receita Federal.
O Que Diz a Nota da FPE?
Após um encontro com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a FPE destacou em uma nota:
“A MP tem o potencial de impactar várias empresas, sobretudo aquelas já afetadas por decisões anteriores do STJ em relação aos incentivos fiscais que envolvem o ICMS.”
Busca por Aumento de Arrecadação
A Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 35,3 bilhões em 2024 caso a MP seja transformada em lei. Esta é uma das estratégias para alcançar um déficit primário zero no próximo ano.
Entendendo a Polêmica: Decisões Passadas do STJ
Em 2017, o STJ havia determinado que certos incentivos fiscais, especificamente créditos presumidos, não deveriam ser taxados por IR e CSLL.
Entretanto, em abril deste ano, o STJ ampliou essa visão, incluindo outros benefícios fiscais sob certas condições. A nova MP, por outro lado, revisa completamente essa estrutura, estabelecendo novos critérios e limitações.
Perspectivas Futuras
O especialista em direito tributário, Breno Vasconcelos, destaca o potencial de oneração da MP para as empresas:
“Haverá uma mudança drástica: de um cenário sem tributação para um regime onde se pagará cerca de 43,25% e, posteriormente, poderá haver um crédito de 25% do IRPJ, após análise da Receita Federal”.
Reações Políticas ao Texto da MP
O texto da MP surpreendeu muitos parlamentares e desagradou lideranças partidárias. Há relatos de que, devido às discrepâncias entre Câmara e Senado sobre o processo de tramitação das MPs, houve apenas um acordo para enviar a MP, não sobre seu conteúdo.
Se o governo não tomar medidas, a MP poderá perder sua validade, conforme sugerem fontes próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).