As empresas nordestinas estão intensificando a pressão sobre seus representantes parlamentares contra uma nova Medida Provisória (MP) do governo federal. Esta MP visa alterar a tributação das grandes empresas beneficiadas por incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
Tal movimentação altera significativamente uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os estados mais prejudicados seriam aqueles fora do eixo Sul-Sudeste, que frequentemente utilizam incentivos fiscais como ferramenta de atração de investimentos.
Impacto Direto no Setor Produtivo Nordestino
“O novo texto desmantela o sistema produtivo do Nordeste. Ao extinguir tais incentivos, muitas empresas ficarão em desvantagem competitiva”, afirma Danilo Forte (União-CE), deputado e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Ele ainda relembra o compromisso do presidente Lula com a região nordestina, alertando para os possíveis efeitos adversos em termos de desemprego.
Reação dos Setores Industriais
Representantes da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) encontraram-se com Danilo, manifestando seu descontentamento com a MP. Segundo o deputado, a entidade planeja emitir uma declaração formal contra as alterações propostas.
Preocupações Partidárias e Institucionais
André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara, reforça que a MP “é preocupante para todo o Nordeste”. Ademais, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pronunciou-se, afirmando que a MP “foi além do decidido” pelo STJ, especialmente em relação às subvenções a serem avaliadas pela Receita Federal.
O Que Diz a Nota da FPE?
Após um encontro com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a FPE destacou em uma nota:
“A MP tem o potencial de impactar várias empresas, sobretudo aquelas já afetadas por decisões anteriores do STJ em relação aos incentivos fiscais que envolvem o ICMS.”
Busca por Aumento de Arrecadação
A Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 35,3 bilhões em 2024 caso a MP seja transformada em lei. Esta é uma das estratégias para alcançar um déficit primário zero no próximo ano.
Entendendo a Polêmica: Decisões Passadas do STJ
Em 2017, o STJ havia determinado que certos incentivos fiscais, especificamente créditos presumidos, não deveriam ser taxados por IR e CSLL.
Entretanto, em abril deste ano, o STJ ampliou essa visão, incluindo outros benefícios fiscais sob certas condições. A nova MP, por outro lado, revisa completamente essa estrutura, estabelecendo novos critérios e limitações.
Perspectivas Futuras
O especialista em direito tributário, Breno Vasconcelos, destaca o potencial de oneração da MP para as empresas:
“Haverá uma mudança drástica: de um cenário sem tributação para um regime onde se pagará cerca de 43,25% e, posteriormente, poderá haver um crédito de 25% do IRPJ, após análise da Receita Federal”.
Reações Políticas ao Texto da MP
O texto da MP surpreendeu muitos parlamentares e desagradou lideranças partidárias. Há relatos de que, devido às discrepâncias entre Câmara e Senado sobre o processo de tramitação das MPs, houve apenas um acordo para enviar a MP, não sobre seu conteúdo.
Se o governo não tomar medidas, a MP poderá perder sua validade, conforme sugerem fontes próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
