Os contribuintes que ainda não realizaram a declaração do Imposto de Renda têm até a próxima quarta-feira (31) para regularizar sua situação junto à Receita Federal. No entanto, a partir do próximo ano, os contribuintes poderão encontrar novas maneiras de diminuir sua carga tributária.
Na última terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que permite a dedução de doações destinadas a projetos de pesquisa científica e tecnológica no Imposto de Renda, para pessoas físicas.
De acordo com o Senado, o texto aprovado pela CAE e que será encaminhado para o Plenário traz alterações nos parâmetros de isenção. Segundo o projeto de lei, será possível destinar até 6% do valor do Imposto de Renda a ser pago para essas doações.
Atualmente, a legislação brasileira já permite que pessoas físicas destinem até 6% de seu imposto de renda a entidades e projetos culturais e sociais, incluindo fundos nacionais, estaduais e municipais voltados aos direitos da criança, do adolescente e dos idosos.
Vale ressaltar que, ao optar por realizar a doação no momento da declaração, o percentual atualmente permitido é de até 3%.
Com as mudanças propostas, a possibilidade de destinar até 6% traz novas oportunidades para os contribuintes que desejam apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, além de potencialmente reduzir sua carga tributária.
IR 2023: Como fazer a doação
Contribuintes que optam pelo modelo completo na declaração do Imposto de Renda têm a opção de realizar doações. O processo é fácil e segue os seguintes passos:
- Acesse o programa IRPF23 e vá para o menu de Fichas da Declaração.
- Clique em “Doações diretamente na declaração”.
- Na nova aba, escolha o fundo ao qual deseja fazer a doação, como “criança e adolescente” ou “pessoa idosa”.
- Clique em “novo” e selecione o tipo de fundo: “municipal”, “estadual” ou “nacional”.
- O programa irá gerar automaticamente o CNPJ e calcular o valor disponível para a doação.
- Insira o valor desejado para doação, respeitando o limite estabelecido.
- Ao concluir a declaração, imprima o Darf para efetuar o pagamento das doações. Essa opção está disponível no menu principal, em “Imprimir”.
- Caso tenha realizado doações para mais de um fundo, será necessário imprimir um DARF para cada um deles.
Além disso, é possível realizar a doação pela aba “Doações Diretamente na Declaração”. Essa opção é destinada às doações para o fundo da criança e do adolescente, assim como para o fundo da pessoa idosa. É fundamental efetuar o pagamento até o último dia de entrega da declaração.
