Em um movimento histórico, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (9) uma emenda constitucional de grande envergadura, prometendo transformar o panorama fiscal do país. Esta medida tem como foco principal a tributação sobre o consumo, visando a simplificação e maior eficiência na arrecadação de impostos.
Detalhes da PEC 45/2019
Conhecida como PEC 45/2019, a proposta foi objeto de intenso debate e sofreu várias alterações significativas antes de sua aprovação. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou uma série de ajustes de última hora que modificaram substancialmente o texto original. Entre essas mudanças, destaca-se a inclusão do setor de eventos em uma categoria de tributação favorecida.
Setores com Tratamento Diferenciado
Sob esta nova legislação, o setor de eventos agora desfruta de um abatimento de 60% em sua carga tributária. Além disso, segmentos como reciclagem e minigeração de energia elétrica foram categorizados em regimes tributários especiais. Esta medida visa incentivar práticas sustentáveis e o uso de energias renováveis, como a solar, que também recebeu um regime fiscal próprio.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O texto inclui também a criação de um fundo de desenvolvimento regional destinado aos Estados do Norte, promovendo uma distribuição de recursos mais equitativa e incentivando o desenvolvimento dessas localidades.
Política Fiscal e Suas Complexidades
O sistema tributário que emerge desta reforma busca equilibrar a necessidade de manutenção da arrecadação com a simplificação dos impostos. Os técnicos do Ministério da Fazenda apontam que, apesar das numerosas exceções incluídas, a alíquota geral do novo tributo deve permanecer abaixo de 28%. “Não é a reforma dos sonhos, mas é muito melhor do que temos hoje”, revelou uma das fontes da Fazenda.
Alíquota Geral e Expectativas
Originalmente, a estimativa era que a alíquota geral poderia alcançar 27,5%. No entanto, com as novas inclusões e exceções, houve a preocupação de que este número pudesse crescer. Apesar disso, os especialistas envolvidos no planejamento fiscal estão confiantes de que o limite de 28% não será ultrapassado.
Desafios da Neutralidade Tributária
A reforma tributária enfrenta o desafio de manter sua neutralidade. Isso significa que, para cada isenção concedida, pode ser necessário um ajuste na alíquota padrão para assegurar que a carga tributária total do país não sofra alterações significativas.
Processo Legislativo e Perspectivas
Desde sua concepção na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o debate acalorado em plenário, a PEC 45/2019 incorporou mais de 30 sugestões de alteração, facilitando a negociação política e garantindo sua aprovação. Com um resultado apertado, contabilizando 53 votos a favor e 24 contra, a matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetida à avaliação final antes de se tornar lei.
