Os trabalhadores que possuem contas no FGTS podem acessar o saldo por meio do extrato do Fundo de Garantia.
Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando uma ação relacionada à correção dos valores. O extrato é o documento principal para aqueles que desejam questionar a correção dos valores.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, o acesso ao documento é gratuito pelo aplicativo Meu FGTS. Além disso, é possível obter o extrato nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e no internet banking para os clientes.
No aplicativo, o trabalhador pode acessar todas as contas abertas em cada emprego em que trabalhou. É possível salvar o documento em PDF e o extrato exibe o saldo, os valores depositados e os saques realizados de todas as contas de FGTS.
Consulte o valor do FGTS pelo aplicativo:
- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar uma senha de acesso)
- Clique em “Entrar no aplicativo”
- Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”
- Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular
- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”
- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
A revisão do FGTS – Entenda o que é e como funciona
O STF está avaliando uma ação que busca modificar a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a correção é realizada utilizando a taxa referencial (TR) mais 3% ao ano, a mesma utilizada na poupança.
O argumento é que, desde a alteração do cálculo da TR em 1999, os trabalhadores vêm acumulando perdas financeiras.
A proposta de revisão tem como objetivo corrigir essas perdas, substituindo a correção atual pela utilização de um índice de inflação, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), que o governo utiliza como base para o pagamento de precatórios até o final de 2021.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 é responsável por essa solicitação de mudança na correção dos valores do FGTS.
Quem tem direito à revisão e como entrar com a ação?
Trabalhadores que possuem saldo no FGTS desde 1999 têm direito à revisão do fundo, mas a vantagem da revisão é maior para aqueles que possuem valores depositados há mais tempo.
Para saber se vale a pena, é necessário fazer cálculos, que geralmente são realizados por especialistas, embora existam calculadoras online disponíveis, como a do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
A revisão pode ser feita individual ou coletivamente, sendo recomendado ter um advogado para representá-lo na Justiça. No entanto, para ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120 atualmente), o trabalhador pode ingressar no Juizado Especial Federal sem advogado.
É importante apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, nomear um advogado dentro de dez dias.
