O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 terá cinco lotes, que ocorrerão de maio a setembro. Se o contribuinte optar por receber via Pix (desde que o número do CPF seja usado) ou fizer a declaração pré-preenchida, ele entrará na lista de prioridade para a devolução do dinheiro.
Essa é uma das novidades da declaração, que começará na quarta-feira (15) e poderá ser feita até 31 de maio. Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida não é novidade, já que ambas as modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os contribuintes.
Da mesma forma, o pagamento do Darf também pode ser feito via Pix. No entanto, escolher um dos dois métodos coloca o contribuinte na lista de prioridade para receber a restituição, simplesmente porque evita erros.
E qual é a lista de prioridade?
A ordem de prioridade para recebimento da restituição permanece a mesma, sendo ela:
- Contribuintes com 80 anos ou mais;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Demais contribuintes.
Além disso, a Receita Federal pagará as restituições de acordo com a forma escolhida pelo contribuinte para receber a restituição (como declaração pré-preenchida ou Pix) e a data de envio da declaração, após as prioridades acima mencionadas.
É importante lembrar que estar na lista de prioritários não garante o recebimento da restituição no primeiro lote, pois o número de contribuintes incluídos depende do volume total a ser pago.
Como é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda?
A Receita disponibilizará a partir deste ano a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda desde o primeiro dia de entrega, destinando-a exclusivamente a contribuintes que possuem contas nos níveis ouro ou prata do Portal Gov.br.
Esse modelo permite que o contribuinte comece o preenchimento com diversas informações já disponíveis, baseadas em dados da declaração do ano anterior, rendimentos e pagamentos informados em outras declarações e contribuições de previdência privada declaradas.
Além disso, para 2023, informações sobre compra de imóveis, doações, criptoativos e saldos bancários e de fundos de investimento também estarão disponíveis na declaração pré-preenchida. A Receita Federal ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimento que não foram informados na declaração de 2022.
É importante ressaltar que é responsabilidade do contribuinte conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas e incluir dados que não constem no sistema.
Outra novidade é a autorização de acesso para terceiros, permitindo que pequenos grupos familiares, por exemplo, tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita Federal.
Esse recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores.
Calendário de pagamento da Restituição:
A Receita Federal pagará cinco lotes de restituição do Imposto de Renda a partir de maio e até 29 de setembro. A ordem de prioridade dos contribuintes e a data de entrega da declaração serão seguidas para divulgar as restituições no último dia útil de cada mês.
Confira as datas de pagamentos abaixo:
- 1º lote – 31 de maio
- 2º lote – 30 de junho
- 3º lote – 31 de julho
- 4º lote – 31 de agosto
- 5º lote – 29 de setembro
