A recente CPI da Americanas (AMER3) encerrou suas atividades e trouxe reflexões sobre as medidas preventivas e correções necessárias no ambiente corporativo brasileiro.
Desfecho do Relatório da CPI
O relatório final, apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apesar de aprofundado, não aponta responsáveis pela fraude dentro da Americanas.
O motivo? As investigações policiais ainda não finalizaram e, por enquanto, não apresentaram provas robustas para apontar culpados. Chiodini, defendendo uma abordagem cuidadosa, alega:
“Há fatos novos, há colaboração premiada de ex-diretores, e eu entendi que seria inconsequente neste momento acusar uma ou outra pessoa em especial.”
Entretanto, esta decisão não encerra o caso. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal continuarão suas investigações e, como ressaltou o relator, “logo teremos aí os responsáveis sendo incriminados”.
Reações à Conclusão da CPI
As reações foram diversas. Muitos membros da CPI expressaram insatisfação, especialmente considerando o montante envolvido na fraude.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) questionou a abordagem, apontando que o mercado sugere um rombo que pode dobrar os R$ 20 bilhões inicialmente estimados. Ele enfatizou: “Eu não acredito que duas auditorias não saibam o que aconteceu na empresa.”
Outra voz ativa foi a da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que defendeu a extensão dos trabalhos da CPI e criticou a falta de votação de requerimentos apresentados por ela.
Inovações Legislativas Propostas
Visando corrigir e prevenir fraudes futuras, foram sugeridos quatro projetos de lei:
- Mecanismos de Responsabilização em Sociedades Anônimas: Este projeto busca fortalecer a responsabilidade dos administradores e acionistas. Também sugere ações contra auditores que, por imprudência ou negligência, violem seus deveres.
- Infidelidade Patrimonial: Uma nova tipificação criminal foi sugerida, visando punir administradores que abusem de seu poder em benefício próprio. A proposta inclui uma pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
- Acesso Ampliado para Auditores: Propõe-se que os auditores tenham acesso às operações de crédito das empresas no Banco Central, visando maior transparência e integridade.
- Proteção ao Informante no Setor Privado: O último projeto tem como foco ampliar os benefícios aos delatores em organizações privadas, elevando o percentual de recompensa de 5% para 10% do valor recuperado.
Carlos Chiodini acredita que estas propostas legislativas representam a maior contribuição da investigação.
Ele destaca: “Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira.”
