O Governo Federal tem planejado diversas mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. Na próxima semana, serão publicados os editais que divulgarão todos os detalhes sobre o novo formato. Entre as novidades, destaca-se a mudança na seleção dos terrenos, que considerará a proximidade com infraestrutura.
Além disso, o programa focará em cidades menores, com até 50 mil habitantes, em uma segunda etapa.
Modificações
O objetivo da mudança na seleção de terrenos é seguir as novas diretrizes do programa para proporcionar moradias mais próximas aos centros urbanos e com infraestrutura adequada.
Além disso, o programa distribuirá de forma equitativa as contratações por estado, considerando o déficit habitacional calculado pela Fundação João Pinheiro, responsável por esse cálculo no país.
Em novembro, o Ministério das Cidades fará uma avaliação das unidades federativas que não conseguiram contratar todas as unidades possíveis e fará uma redistribuição.
O programa está estudando maneiras de atender municípios com menos de 50 mil habitantes, que normalmente não recebem projetos de construtoras devido ao seu tamanho reduzido. A implementação dessa iniciativa está prevista para o segundo semestre.
Quem tem direito a participar do programa Minha Casa Minha Vida em 2023?
O programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias de diferentes faixas de renda, com até R$ 8 mil mensais em áreas urbanas ou R$ 96 mil anuais em áreas rurais. As faixas são divididas da seguinte forma para as famílias em áreas urbanas:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já para as famílias em áreas rurais, as faixas são:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
A nova medida provisória determina que benefícios assistenciais, temporários ou previdenciários, como Bolsa Família, auxílio-doença, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), não serão contabilizados na renda familiar.
O programa reserva 50% das unidades para famílias da Faixa 1 e inclui pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. Além disso, o programa determina que os contratos e registros das moradias devem, preferencialmente, ser feitos em nome da mulher e podem ser firmados sem a necessidade de autorização do marido.
