O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, encaminhado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.
Além disso, o documento traz uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central. No entanto, o governo condicionou a liberação de R$ 172 bilhões em despesas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, mas Lula prometeu elevá-lo para R$ 1.320 a partir de maio. Ele também afirmou que vai retomar a política de reajustes do mínimo pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que vigorou nos governos petistas.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor estimado do salário mínimo para 2024 considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Eventualmente, quando elaborarem a lei orçamentária anual, os responsáveis pelo cenário fiscal incorporarão novas regras de reajuste que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, mesmo considerando que o valor do mínimo possa ser alterado até o fim do ano e a inflação possa terminar 2023 em um nível diferente do projetado.
Banco Central eleva projeção de inflação e PIB para 2023
No mais recente Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado em 30 de março, o Banco Central (BC) revisou suas projeções para 2023, aumentando a estimativa de inflação para 5,8% e do PIB para 1,2%. Anteriormente, em dezembro, a autoridade monetária projetava uma inflação de 5,0% e um crescimento econômico de 1,0%.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto enviado hoje ao Congresso permite que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesas primárias acima do limite do teto de gastos, mas a permissão está condicionada à aprovação de um novo arcabouço fiscal.
O ministério afirmou em nota que a autorização permitirá a recomposição e execução das políticas públicas prioritárias para o país, além do funcionamento adequado da máquina pública e dos investimentos da União.
