A recente deliberação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado brasileiro trouxe uma boa notícia para os trabalhadores aposentados que ainda estão na ativa. O grupo aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3.670/2023, uma iniciativa que visa a isenção do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para esse público específico.
Desenvolvimento e Autoria do Projeto
O senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) é o autor do projeto, que tem como principal objetivo fomentar a reintegração dos cidadãos idosos no cenário de trabalho. Caso não haja recurso que demande votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para análise e possível aprovação na Câmara dos Deputados.
Detalhes e Condições do PL
O PL nº 3.670/2023 propõe alterações nas leis nº 8.036/1990 e nº 8.212/1991, excluindo a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados já aposentados. Adicionalmente, a Lei 13.667 de 2018 seria alterada para a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Contudo, as isenções de recolhimento do FGTS seriam aplicáveis apenas às empresas que, ao contratarem aposentados, promovessem um aumento no total de empregados e de trabalhadores aposentados, tomando como base o mês de janeiro do ano de publicação da nova lei.
Importante destacar que, em casos de rescisão de contrato com aposentados, as empresas seriam isentas do pagamento do FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, bem como do pagamento da indenização de 40% sobre o total dos depósitos realizados durante o período do contrato.
A proposta também exige que órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis por ações e serviços do Sine mantenham e divulguem amplamente uma lista atualizada de aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho.
Perspectivas e Apoio ao Projeto
Jayme Campos, relator do PL na comissão, ressaltou em seu relatório a importância de seguir as diretrizes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), que incentiva a criação e promoção de programas de profissionalização especializada para idosos, buscando aproveitar seus potenciais e habilidades. Campos também enfatizou a necessidade de encorajar as empresas privadas a empregarem pessoas com mais de 60 anos.
“O Brasil possui atualmente 17 milhões de aposentados fora do mercado de trabalho. E eu tenho plena convicção de que uma significativa parcela desses cidadãos possui plena capacidade, tanto física quanto mental, para integrar-se novamente ao ambiente profissional”, defendeu o relator.
Reflexões sobre o Envelhecimento e o Trabalho
A discussão em torno da inserção dos idosos no mercado de trabalho é crucial, especialmente em um contexto onde a longevidade da população está em constante aumento. As políticas públicas devem se ajustar para garantir que os cidadãos idosos não apenas tenham oportunidades de trabalho, mas que também sejam valorizados por suas experiências e habilidades acumuladas ao longo dos anos.
Além disso, o incentivo à contratação de trabalhadores aposentados pode trazer benefícios para a economia como um todo, uma vez que esses profissionais possuem um vasto conhecimento e experiência prática, que podem ser extremamente valiosos para as empresas e organizações.
Conclusão e Perspectivas Futuras
A aprovação do PL nº 3.670/2023 pela CAS representa um passo significativo na direção certa para a valorização e reintegração dos trabalhadores aposentados no mercado de trabalho. As mudanças propostas refletem uma abordagem progressista e inclusiva, que reconhece o potencial e a capacidade dos cidadãos idosos.
Agora, resta aguardar os próximos passos do processo legislativo, na esperança de que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa iniciativa e contribua para a criação de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos, independentemente da idade.
A inclusão de aposentados no mercado de trabalho não só proporciona uma fonte de renda adicional para esses cidadãos, como também promove sua participação ativa na sociedade, contribuindo para sua saúde mental e bem-estar geral. Além disso, as empresas que optam por contratar trabalhadores aposentados podem se beneficiar da riqueza de experiência e conhecimento que esses profissionais trazem consigo, promovendo um ambiente de trabalho diversificado e enriquecedor.
No entanto, é fundamental que essas oportunidades de trabalho sejam acompanhadas de condições dignas e justas, garantindo que os aposentados sejam tratados com o respeito e a valorização que merecem. As políticas públicas desempenham um papel crucial nesse aspecto, criando um ambiente propício para a participação dos idosos no mercado de trabalho e assegurando seus direitos.
À medida que avançamos em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária, é imprescindível reconhecer e valorizar a contribuição dos trabalhadores aposentados, proporcionando-lhes as condições necessárias para que possam continuar a desempenhar um papel ativo e produtivo na sociedade. O PL nº 3.670/2023 é um passo importante nessa direção, e espera-se que inspire outras iniciativas semelhantes, promovendo a dignidade, o respeito e a valorização dos idosos no mercado de trabalho.
