Durante o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, surgem preocupações crescentes sobre a capacidade do Governo Federal em cumprir o pagamento de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Estima-se que haverá um déficit de aproximadamente R$ 13,2 bilhões até o ano de 2026.
Esse déficit afeta principalmente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é a fonte de financiamento do seguro-desemprego e outros benefícios. Segundo o governo, os recursos disponíveis no fundo não serão suficientes para cobrir as despesas no período de 2023 a 2026.
O FAT desempenha um papel crucial no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de financiar programas de educação profissional e tecnológica, bem como os resultados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essas estimativas foram apresentadas pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril. Os cálculos realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicam que as despesas devem crescer a uma taxa anual de 10,01% durante o período mencionado.
A previsão mostra que as receitas devem aumentar a uma taxa média anual de 7,94%, abaixo do crescimento projetado das despesas.
Com isso, estima-se que o fundo tenha um saldo de R$ 446,7 bilhões, enquanto as receitas estimadas são de aproximadamente R$ 433,5 bilhões, resultando em um déficit de cerca de R$ 13,2 bilhões para o FAT entre 2023 e 2026.
No ano de 2023, é provável que haja uma lacuna de R$ 5,1 bilhões para o pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal indicam que as receitas do fundo atingirão R$ 85,55 bilhões, enquanto os gastos chegarão a R$ 90,66 bilhões.
Seguro Desemprego: Valor e Prazo para recebimento do benefício
No próximo ano, existe a possibilidade de uma escassez de recursos no valor de R$ 5,1 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego.
É importante destacar que o valor mínimo estabelecido será de R$ 1.320, em conformidade com a deliberação do Congresso Nacional. O projeto do Orçamento de 2023 foi aprovado pelos parlamentares na última semana.
Para o primeiro pedido do benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses com carteira assinada no regime CLT. No entanto, para um segundo pedido, o tempo de trabalho exigido é reduzido para nove meses.
A partir do terceiro pedido em diante, apenas seis meses de trabalho são necessários. No entanto, é importante respeitar o intervalo mínimo de pelo menos 16 meses entre uma solicitação e outra.
Saiba quem pode receber o auxílio
O seguro-desemprego é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo uma forma de auxílio financeiro convertido a partir de uma poupança.
No entanto, ter a carteira de trabalho assinada por pelo menos um ano não é o único critério para ser elegível a esse benefício. Além disso, é necessário atender a outros requisitos, incluindo:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses, válido para a primeira solicitação;
- Ter trabalhado por pelo menos nove meses nos últimos 12 meses, caso seja o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos seis meses, a partir do terceiro pedido;
- Não possuir renda própria para sustentar a si mesmo e à família;
- Não receber outros benefícios de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.
Saiba em quanto tempo você receberá o benefício
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores em relação ao seguro-desemprego diz respeito ao prazo para receber o benefício. É importante lembrar que o acesso a esse recurso é concedido somente após o término do contrato de trabalho, momento em que a empresa deve fornecer uma série de documentos ao colaborador.
O formulário de requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo, é um dos documentos necessários para fazer a solicitação. O trabalhador tem um prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. Após o registro do protocolo, a liberação dos valores geralmente ocorre em um prazo de 30 a 45 dias.
É fundamental seguir os procedimentos corretos e respeitar os prazos estabelecidos para garantir o recebimento adequado do seguro-desemprego.
