A partir de 29 de fevereiro de 2024, os bancos brasileiros não oferecerão mais o DOC e a TEC, após 39 anos de existência, de acordo com a decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A queda na utilização dessas modalidades e o maior custo-benefício oferecido por outras opções motivaram essa decisão. A Febraban destaca que sistemas como TED e Pix são mais rápidos e convenientes.
Com base em um levantamento da Febraban utilizando dados do Banco Central, as transações realizadas por meio do DOC em 2022 totalizaram apenas 59 milhões, representando apenas 3,7% do total de transações no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Os cheques foram utilizados em 202,8 milhões de operações, superando surpreendentemente o DOC, de acordo com dados da Febraban com base em informações do Banco Central. Enquanto isso, a TED registrou 1,01 bilhão de operações e o Pix, sendo o meio de pagamento mais utilizado no país, alcançou 24 bilhões de transações.
De acordo com Isaac Sidney, presidente da Febraban, o surgimento e a ampla adoção do Pix, juntamente com a movimentação bancária de baixo custo, tornaram o DOC e a TEC menos atrativos para os clientes.
O Pix oferece transferências instantâneas e gratuitas. A Febraban e os bancos estão em constante busca por modernizar e atualizar os meios de pagamento no país, visando aprimorar a conveniência para os clientes.
Data limite
A Febraban divulgou os prazos para o encerramento das funcionalidades do DOC. A determinação da entidade obriga os bancos a encerrarem a oferta de serviços de DOC aos clientes até as 22 horas do dia 15 de janeiro de 2024.
Até essa data, as pessoas físicas ou jurídicas terão a possibilidade de agendar os DOCs com liquidação até o dia de encerramento do sistema, que será em 29 de fevereiro do próximo ano. Nesse mesmo dia, os bancos também encerrarão os sistemas de recebimento e processamento tanto do DOC quanto do TEC.
Trajetória
Em 1985, o Banco Central introduziu o Documento de Ordem de Crédito (DOC) como uma opção para transferir recursos entre contas de diferentes titulares. No entanto, o crédito na conta do beneficiário ocorre somente no próximo dia útil após a data de emissão.
Além disso, as transferências via DOC estão sujeitas a um limite de R$ 4.999,99. Em contrapartida, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) processa-se no mesmo dia e não apresenta limite de valor.
Posteriormente, o Banco Central lançou a Transferência Especial de Crédito (TEC) em 2006 como uma alternativa ao DOC. Uma das principais diferenças é a capacidade de transferir recursos para várias contas simultaneamente, possibilitando, por exemplo, a distribuição de salários em uma folha de pagamento. As transferências por TEC são creditadas no mesmo dia.
Ambas as operações, DOC e TEC, são tarifadas pelos bancos, e cada instituição define as taxas praticadas ou oferece pacotes mensais que incluem um número específico de transações para clientes de conta corrente.
