O governo federal concede anualmente o benefício do PIS/PASEP para trabalhadores que possuem carteira assinada ou trabalham em regime CLT. Porém, apesar do anúncio de reajuste no valor, o pagamento do abono salarial foi limitado em maio.
É importante ressaltar que o benefício é exclusivo para trabalhadores formais, não se estendendo aos informais, como os Microempreendedores Individuais (MEI).
O PIS/PASEP tem como objetivo fortalecer a relação entre governo, empregadores e empregados, porém, a gestão não é realizada pelo mesmo órgão. O Programa de Integração Social (PIS) é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e destinado aos trabalhadores do setor privado, como empresas e negócios.
Enquanto isso, o Programa de Integração Social (PIS) possui um calendário de pagamento exclusivo, independente do PASEP. A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo gerenciamento do PIS, que é destinado aos trabalhadores do setor privado, como empresas e negócios.
Em contrapartida, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é fornecido aos trabalhadores do setor público, incluindo servidores públicos, e é gerenciado pelo Banco do Brasil. O PASEP possui um calendário de pagamento diferente do PIS e é depositado pelo Banco do Brasil.
Governo anuncia reajuste no valor do salário mínimo: impacto no PIS/PASEP
No dia 01/05, o governo Lula anunciou um reajuste no valor do salário mínimo para R$1.320. Como o pagamento do PIS/PASEP utiliza o salário mínimo como base, o benefício concedido aos trabalhadores formais também será afetado por essa mudança. Além disso, vale destacar que este reajuste foi acima da correção inflacionária, resultando em um aumento real para a população, diferentemente do primeiro reajuste do ano.
Além disso, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$2.640, com o objetivo de alcançar a meta de ampliar a faixa de isenção para R$5 mil, conforme estabelecido em campanha.
Como saber se você tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Os saques do PIS/PASEP estão sujeitos a regras específicas que devem ser cumpridas pelos beneficiários, as quais estão condicionadas ao cumprimento das exigências estabelecidas para o ano-base/referência de 2021.
Sendo assim, para saber se têm direito ao benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Porém, para receber o PIS/PASEP, é necessário cumprir com algumas exigências, tais como:
- Ter tido carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário máximo de dois salários mínimos por mês em 2021;
- Possuir inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.
