No rescaldo da volátil resposta do mercado às ações da Petrobras (PETR4), em virtude de propostas apresentadas pelo seu Conselho de Administração, os líderes da gigante petroleira decidiram prestar esclarecimentos adicionais para o público investidor.
Objetivo da Reserva de Remuneração
Conversando com a Reuters, o CFO da Petrobras, Sergio Caetano Leite, abordou a recente proposta da empresa que visa a criação de uma reserva de remuneração do capital. Esta proposta, que já obteve a aprovação do conselho e foi comunicada anteriormente, tem um foco principal. Segundo Leite, o objetivo principal é “garantir recursos unicamente para o pagamento de dividendos”.
Além disso, ele destacou que essa estratégia busca aprimorar ainda mais os padrões de governança da empresa. A intenção é que todos os acionistas recebam seus dividendos “aconteça o que acontecer”, conforme estipulado pelas regras vigentes da empresa. Porém, isso ainda está em processo de validação, pois a proposta será debatida em uma futura assembleia de acionistas que será anunciada de acordo com a necessidade.
Além disso, Leite enfatizou que, até o momento, não houve qualquer decisão sobre dividendos extras. Qualquer movimento desse tipo apenas será considerado após o encerramento do exercício financeiro corrente.
Status da Governança Corporativa
Ao se comunicar com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Mario Spinelli, diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, trouxe esclarecimentos adicionais sobre a integridade da governança da empresa.
Mesmo diante da sugestão de alteração no Estatuto Social da Petrobras, que propõe a remoção de certas restrições relacionadas à nomeação de administradores previstas na Lei nº 13.303/201, Spinelli assegurou que a estrutura de governança da empresa permanece robusta. E mais: “nada muda se houver aprovação na Assembleia Geral Extraordinária (AGE)”, que tem previsão para ser realizada até dezembro.
O diretor esclareceu a razão para essa mudança, indicando que ela visa alinhar o estatuto da empresa às futuras decisões judiciais. “A mudança só adequa o estatuto a qualquer que seja a decisão do Judiciário”, explicou, fazendo referência ao debate atual no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das normas legais para nomeação de administradores. A intenção é evitar possíveis complicações futuras, como a necessidade de convocar uma nova AGE.
Contexto Histórico e Judicial
Em um episódio anterior, em março deste ano, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo na época, optou por suspender partes específicas de uma lei instaurada em 2016.
Esta lei, particularmente os incisos do artigo 17, impôs limitações às indicações para cargos de conselheiros e diretores, focando em indivíduos que ocupavam determinadas posições no governo ou que desempenharam papéis importantes em partidos políticos ou campanhas eleitorais nos últimos três anos. A razão para esta suspensão originou-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Com uma perspectiva futura sobre essa questão, Spinelli reiterou o compromisso da Petrobras com a integridade e conformidade, independentemente das decisões do STF. Segundo ele, a Petrobras tem a intenção de continuar seguindo o artigo 17 da referida lei, independentemente da resolução final do tribunal. Ele enfatizou: “O importante é que a política de indicação dos administradores vai seguir o artigo 17 qualquer que seja a decisão do Supremo”.
