As consultorias orçamentárias das casas legislativas, Câmara e Senado, chamam atenção para o excesso de otimismo nas projeções econômicas do projeto da Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/23).
Essas projeções, que divergem das estimativas do mercado financeiro, podem afetar diretamente os cálculos de receitas e despesas. Enquanto o projeto sugere um crescimento de 2,26%, os especialistas financeiros projetam uma taxa mais cautelosa de 1,47%.
Detalhando o Orçamento: Compromissos Obrigatórios versus Ações Flexíveis
A maior parte do orçamento proposto, especificamente 91,6% do total de R$ 2,7 trilhões, é alocada para despesas consideradas obrigatórias.
Isto deixa uma parcela relativamente pequena, 8,4%, para despesas discricionárias, que são as que têm alguma flexibilidade para serem ajustadas.
“A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, apontam os analistas.
Desafios na Alocação para Previdência
O relatório sugere um potencial descompasso nas projeções das despesas previdenciárias. Há uma aparente discrepância de R$ 31,8 bilhões.
A estimativa de despesa para 2024, projetada em R$ 913,9 bilhões, foi baseada em um número para 2023 que já foi revisado pelo próprio governo, mas após o projeto ter sido apresentado ao Congresso.
Recursos para Saúde: Atendendo o Mínimo Constitucional
No setor de Saúde, os consultores observam que os gastos retomaram os patamares mínimos, uma vez que o teto de gastos foi revogado.
Para 2024, a cifra está projetada em R$ 218,4 bilhões, equivalente a 15% da receita líquida do país. Contudo, a proposta sugere um gasto que excede o mínimo estabelecido em R$ 60 milhões.
Este excesso já considera a obrigação de destinar parte das emendas ao setor. Contudo, R$ 693,6 milhões, atribuídos como despesas da Anvisa, parecem ter sido classificados equivocadamente dentro desse piso. A análise conclui que o setor de Saúde deve ver um acréscimo de quase R$ 69 bilhões comparado ao ano anterior.
Investimentos em Educação e Mudanças no Bolsa Família
O Ministério da Educação está previsto para ter um incremento significativo em seu orçamento, com um adicional de R$ 29 bilhões para o ano de 2024 em relação ao ano anterior, ultrapassando em R$ 2,1 bilhões o valor mínimo estabelecido pela Constituição.
Por outro lado, observa-se uma tendência de diminuição para o programa Bolsa Família. A proposta para 2024 sugere um decréscimo de 2,8% em comparação com o que foi autorizado em 2023.
Em uma análise mais atual, verifica-se que o valor médio do benefício concedido foi de “R$ 678,97”, impactando positivamente a vida de aproximadamente 21,5 milhões de famílias brasileiras.
