A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma quantia expressiva de R$ 1,3 bilhão para o Orçamento do ano de 2023.
Notavelmente, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi a maior beneficiária, com uma alocação de R$ 632 milhões.
Esta decisão representou uma alteração em um projeto existente, elevando o montante inicial de R$ 422 milhões (conforme PLN 24/23). O objetivo deste financiamento é impulsionar iniciativas de desenvolvimento regional e sustentabilidade local.
Reforço Financeiro para a Codevasf
Em uma deliberação anterior, a comissão já havia decidido alocar uma quantia adicional de R$ 425 milhões para a Codevasf, através do PLN 22/2023.
Além disso, o Ministério da Defesa recebeu uma adição de R$ 80 milhões para fortalecer o programa Calha Norte, focado na proteção das fronteiras nacionais.
Adriana Ventura, deputada pelo partido Novo-SP, expressou sua preocupação sobre a distribuição destes fundos, mencionando que a Codevasf tem sido um grande receptor de emendas parlamentares.
Ela propôs uma realocação de recursos para o bem-estar dos povos indígenas, mas sua sugestão não foi considerada.
A deputada questionou o propósito do programa Calha Norte, argumentando que ele parece ter se desviado de sua missão principal.
“A gente vê o Ministério da Defesa construindo escola no Maranhão, que não tem fronteira e que não é atribuição do ministério construir escola. Então, a gente vê nitidamente que é de novo o uso político do dinheiro para emendas parlamentares, aquilo que muito temos debatido”, esclareceu.
Contudo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez questão de reforçar a importância da destinação desses recursos
“É importante a gente notar que o Calha Norte é um projeto que visa não só defender as fronteiras, mas garantir a ocupação dessas áreas de fronteiras, dando condições de sobrevivência e de qualidade de vida para as populações. Portanto, construir escola também é positivo”, ele destacou.
Aprovações Adicionais pela Comissão
Várias outras propostas receberam o aval da Comissão. Entre elas, uma medida provisória que destina R$ 280 milhões (conforme MP 1180/23) para ações de auxílio e defesa civil em estados afetados por intensas chuvas em julho, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.
Adicionalmente, houve a aprovação de um crédito de R$ 89,3 milhões visando honrar compromissos internacionais (conforme PLN 15/23) e um projeto de R$ 26 milhões destinado à ampliação e modernização do Cais da Gamboa, situado no Porto do Rio de Janeiro (segundo PLN 18/23).
Próximos Passos no Legislativo
Todos os projetos aprovados pela Comissão Mista de Orçamento agora seguirão para avaliação do Congresso Nacional.
No caso específico da medida provisória, esta deverá passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
