Em um movimento recente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, mostrou-se favorável à proposta de elevar o teto de receita anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O novo valor proposto é de R$ 144,9 mil anualmente, um salto significativo dos R$ 81 mil atuais.
Demanda do Congresso
Há tempos, parlamentares têm pressionado por essa alteração. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta majoritariamente por deputados, tem sido uma das principais vozes em prol dessa mudança.
Transição Gradual
A equipe liderada por Alckmin também está considerando uma “rampa de transição” para facilitar a transição de negócios do status de MEI para microempresa (ME) à medida que expandem suas receitas.
Vale ressaltar a importância do registro como MEI, que oferece vantagens como impostos reduzidos e benefícios previdenciários.
Aprovação da Proposta
O comitê técnico MEI, parte integrante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deu seu aval à proposta em reunião no dia 25.
No entanto, a nota à imprensa omitiu detalhes sobre as alterações nos limites do Simples, uma demanda recorrente do legislativo.
Detalhes das Alíquotas
Com essa mudança, uma nova alíquota do Simples Nacional para MEIs será estabelecida. Segundo as regras atuais, aqueles que faturam até o limite de R$ 81 mil continuarão com a alíquota de 5% do salário mínimo.
Entretanto, o novo documento sugere a introdução de uma alíquota para MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912, fixada em R$ 181,14. Este valor é equivalente a 1,5% de R$ 12.076, representando o teto mensal proposto para os MEIs.
Próximos Passos
Agora, o Mdic pondera sobre a melhor forma de apresentar a proposta ao Congresso. Vale mencionar que uma proposta similar, visando um teto de R$ 130 mil, já está em análise na Câmara.
