Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda do governo federal, anunciou que o formato de cobrança do Imposto de Renda pode sofrer novas mudanças em breve.
Embora a maioria das medidas ainda não tenham sido divulgadas, o governo já adiantou duas delas: a instituição do regime de come-cotas para fundos exclusivos, atualmente cobrados somente na hora do resgate, e o uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) para distribuir lucros aos acionistas, sócios e cotistas.
No entanto, as propostas ainda estão em discussão e podem sofrer alterações antes da implementação. Ademais, o governo está avaliando a possibilidade de revisar a isenção dos dividendos, os quais atualmente não sofrem tributação.
Esse movimento vem em resposta a um pedido dos economistas para reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e evitar sobrecarregar os empresários.
Destaca-se que o Governo Lula aprovou recentemente o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda no Brasil, após mais de 8 anos sem correções, e essas mudanças estão sendo consideradas em decorrência dessa aprovação. O patamar saiu de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.
Por fim, o Ministro da Fazenda afirmou que o governo pode anunciar essas mudanças ainda no primeiro semestre deste ano, antes de enviar a proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Governo anuncia medidas pontuais
O governo pode implementar as medidas pontuais propostas atualmente no próximo ano, gerando uma arrecadação adicional necessária para alcançar suas metas fiscais em 2024.
Contudo, as sugestões apresentadas dentro da Reforma Tributária, que pode ser aprovada apenas em 2024, podem não ser imediatamente implementadas. Isso se deve ao princípio da anualidade, que estabelece que uma medida adotada em um ano só entra em vigor no ano seguinte.
Fiscalização rigorosa nas deduções do Imposto de Renda
Durante uma entrevista, o Ministro da Fazenda anunciou que o governo implementará uma fiscalização rigorosa nas deduções de gastos com saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para evitar possíveis abusos.
Haddad argumentou que é essencial estabelecer um limite de dedução para impedir excessos. Embora esses casos sejam insignificantes em relação ao total de deduções, o ministro ressaltou a importância de combater esses abusos por questões éticas e morais.
Além disso, o ministro mencionou que solicitou uma verificação sobre a possibilidade de alguns contribuintes deduzirem tratamentos estéticos realizados no exterior, pois não sabe se essa prática está prevista na tabela de deduções.
