A Secretaria Nacional do Consumidor, uma extensão do Ministério da Justiça, iniciou um processo administrativo direcionado à 123Milhas.
A decisão, registrada no Diário Oficial da União no dia 19, menciona possíveis desvios da empresa em relação à lei, com ênfase em falhas recorrentes na execução de contratos. Respondendo à ação, a 123Milhas comunicou que esta ação já estava sob investigação e que mantém uma postura cooperativa em relação à Senacon.
Conforme estipulado, a empresa tem um período de 20 dias para defender sua posição.
Em uma declaração oficial, a 123Milhas declarou: “Nesse estágio da investigação, continuaremos trabalhando de maneira transparente, esclarecendo todas as dúvidas e colaborando com todos os órgãos reguladores para resolver os débitos listados na Recuperação Judicial”.
Objetivo da Senacon
O propósito da Senacon ao iniciar este processo é obter clareza sobre os acontecimentos e verificar se a 123Milhas transgrediu as regras do Código de Defesa do Consumidor. Há também uma recomendação para que outras entidades responsáveis pela defesa do consumidor fiquem cientes do processo e tomem as medidas adequadas.
Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, afirmou: “A Senacon tem exercido seu papel de forma rigorosa, zelando pelos direitos dos consumidores. Nós já havíamos solicitado à empresa esclarecimentos sobre a suspensão de seus pacotes promocionais, e agora, exigimos uma resposta para as constantes falhas em seus serviços”.
Dificuldades da 123Milhas
Em agosto, a 123Milhas revelou que havia interrompido a oferta de pacotes de viagem da linha “Promo”, apesar de já terem sido comprados. Eles apenas ofereceram reembolso na forma de vouchers, para serem usados dentro da empresa.
A situação se complicou ainda mais quando, no final de agosto, um tribunal de Minas Gerais acatou o pedido da 123Milhas para entrar em recuperação judicial.
No entanto, o Banco do Brasil contestou essa decisão, levando à suspensão temporária da recuperação. Logo em seguida, em setembro, essa recuperação judicial foi ampliada para incluir outras entidades do mesmo grupo econômico, como Maxmilhas e Lance Hotéis. O débito acumulado dessas empresas alcança mais de R$ 2,5 bilhões.
Investigação Parlamentar
Mais recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como foco investigar possíveis esquemas de pirâmide financeira no país, emitiu uma recomendação para que ações legais sejam tomadas contra 45 indivíduos.
Surpreendentemente, dentre esses acusados, oito deles são sócios diretos da renomada empresa 123Milhas. Diante dessas graves acusações, a 123Milhas se manifestou prontamente, negando veementemente qualquer tipo de envolvimento ou prática relacionada a esquemas de pirâmide financeira em suas operações.
