Nesta quarta-feira, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na qual as Forças Armadas irão auxiliar as polícias estaduais na atuação em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e São Paulo, visando combater o crime organizado em meio à crescente onda de violência.
O ex-presidente Lula assinou um decreto recentemente que estabelece a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos de Itaguaí (RJ) e Santos (SP), bem como nos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). Lula ressaltou que as Forças Armadas atuarão em colaboração com a Polícia Federal. A GLO terá validade até maio de 2024, com a mobilização de 1.100 membros da Marinha e 600 da Aeronáutica.
Lula expressou o desejo de que a participação do governo federal no combate ao crime organizado seja bem-sucedida, destacando a gravidade da situação no Rio de Janeiro.
Após uma série de episódios de violência ocasionados por grupos criminosos no Rio de Janeiro, o anúncio foi feito como resposta a disputas territoriais entre facções envolvidas no tráfico de drogas, bem como às milícias que exercem controle sobre bairros inteiros em certas regiões da cidade.
Apesar da resistência inicial do ex-presidente Lula, foi tomada a decisão de aumentar a presença das Forças Armadas no país. Em uma entrevista na sexta-feira, Lula afirmou que, enquanto fosse presidente, não ocorreria a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que ele não gostaria de ver militares envolvidos em conflitos armados nas favelas com criminosos.
Durante uma entrevista coletiva após o discurso inicial de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) será realizada de forma inédita no Brasil. Isso ocorrerá pois a GLO será aplicada exclusivamente em áreas que já estão sob jurisdição federal.
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação militar que é autorizada apenas pelo chefe do Executivo e executada pelas Forças Armadas com o objetivo de preservar a ordem pública. A GLO só pode ser implementada quando todas as outras medidas previstas pela Constituição, como o uso das forças policiais, já foram esgotadas na manutenção da segurança pública.
Segundo informações do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) possibilitará que as Forças Armadas conduzam todas as atividades de policiamento nos portos e aeroportos.
“De acordo com o ministro, em situações normais, as operações da Marinha e da Aeronáutica têm limitações. No entanto, com a implementação dessas operações, essas forças terão a capacidade de atuar de forma direta. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) proporcionará poder de polícia às forças militares dentro dos portos e aeroportos.”
Foi divulgado pelas autoridades que haverá um reforço na operação das Forças Armadas nas fronteiras do Brasil, especificamente nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde existe uma grande entrada de drogas e armas. O Exército, que já possuía autorização para atuar nessa região mesmo sem a necessidade da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumentará o número de soldados presentes para 2 mil.
“As autoridades informaram que nos próximos meses estão previstos o envio de reforços de equipamentos e pessoal da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.”
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, existe a possibilidade de outros portos e aeroportos em todo o país serem adicionados à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), caso a inteligência indique essa necessidade.
Será estabelecido um comitê de monitoramento composto pelas Forças Armadas e Polícia Federal, que atuará sob a coordenação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Além disso, a Polícia Federal intensificará suas atividades de inteligência e suas operações de prisão e apreensão de bens pertencentes a gangues e milícias, com foco especial no Rio de Janeiro.
