Na última quarta-feira (1º), um importante passo foi dado pelo governo brasileiro na busca por resolver um antigo problema: as obras inacabadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Sem cerimônias públicas e sem vetos ao texto, a lei busca dar um novo fôlego para projetos essenciais nas áreas de educação e saúde.
Alcance e Objetivos da Nova Lei
O plano ambicioso pretende retomar 5.662 obras na área da educação e 5.489 na saúde. O Projeto de Lei n° 4.172/2023, que deu origem à lei, cria um conjunto de regras e diretrizes para a continuidade de obras e serviços de infraestrutura que foram deixados pelo caminho. O texto garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os projetos considerados prioritários pelos estados e municípios. Estes, por sua vez, deverão manifestar interesse em aderir ao pacto.
Recursos e Prazos
Os recursos serão disponibilizados mesmo que o valor original do projeto já tenha sido repassado, por meio de uma repactuação que envolverá um novo termo de compromisso e a correção dos valores. Os projetos terão um prazo de 24 meses para serem concluídos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A priorização das obras seguirá critérios definidos pela Presidência, como percentual de execução, ano de contratação, e a atenção a comunidades específicas ou áreas afetadas por desastres naturais.
Investimentos na Educação
O Ministério da Educação estima que serão necessários R$ 6,2 bilhões para concluir todas as obras de seu escopo. A distribuição dos investimentos será feita ao longo dos próximos anos, com uma aplicação significativa já em 2023. As obras contemplam diferentes níveis de ensino e necessidades, desde educação infantil até o ensino profissionalizante, incluindo também a infraestrutura esportiva.
Foco na Saúde
O setor de saúde também será beneficiado, com a retomada de projetos financiados pelo Ministério da Saúde. O pacto autoriza a continuidade de obras em unidades básicas de saúde, academias de saúde, e outras estruturas essenciais para o atendimento à população.
Cultura e Fies no Radar
A lei também se estende ao setor cultural, com a inclusão de dispositivos para a retomada de obras neste campo, seguindo as diretrizes da Política Aldir Blanc. Além disso, o texto traz novidades para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a reabertura de prazos para a renegociação de dívidas.
