Anualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) realiza a distribuição dos lucros do fundo, os quais devem ser depositados nas contas dos trabalhadores dentro de um prazo máximo. Esses lucros têm o potencial de aumentar a renda da população, porém existem regras para ser elegível ao recebimento desse pagamento adicional.
O direito ao lucro do FGTS é garantido aos trabalhadores que possuem contas abertas no fundo. Aqueles que possuíam saldo positivo até dezembro de 2022 receberão essa parcela extra. O lucro é calculado quando os recursos do FGTS são emprestados ao governo federal e devolvidos com correção.
De acordo com os documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), prevê-se que o lucro do FGTS em 2022 possa atingir um novo recorde.
No dia 25 de julho, o Conselho Curador do FGTS discutirá o desempenho do fundo, e espera-se um valor total significativo. O prazo máximo para o depósito do dinheiro nas contas é 31 de agosto.
Segundo o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado ao STF, estima-se um resultado preliminar superior a R$ 15 bilhões. Esse documento foi apresentado durante o processo de reajuste das contas do FGTS.
Os critérios que determinam a parcela do lucro do FGTS destinada aos trabalhadores
No ano de 2022, o FGTS distribuiu aos trabalhadores um lucro de R$ 13,2 bilhões, correspondendo a 99% do total disponível, beneficiando um contingente de 106,7 milhões de pessoas.
Já em 2021, foram distribuídos R$ 8,1 bilhões, representando 96% do valor total. Esses dados revelam um crescimento progressivo dos lucros ao longo dos anos, em comparação com os R$ 7,5 bilhões registrados em 2020.
No entanto, é importante ressaltar que a legislação impede a distribuição integral dos lucros aos trabalhadores, cabendo ao conselho curador do FGTS determinar o índice de distribuição.
Os valores provenientes dos lucros serão depositados nas contas do fundo até o dia 31 de agosto, mas haverá restrições para o saque. Os trabalhadores só poderão retirar os valores seguindo as regras estabelecidas pelo fundo, que ainda não foram divulgadas.
Por outro lado, é válido destacar que o FGTS apresenta um rendimento anual de 3%, acrescido da variação da Taxa Referencial (TR).
No entanto, há debates em torno do rendimento do FGTS em relação aos investimentos. Isso ocorre porque o rendimento do FGTS tem se mostrado inferior à taxa de inflação, o que acarreta uma desvalorização dos valores depositados ao longo do tempo.
Essa situação tem levantado discussões sobre a necessidade de revisão das estratégias de investimento do fundo.
