Durante um evento organizado pelo BTG Pactual, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o ex-prefeito Fernando Haddad irá comparecer à reunião de líderes da Câmara desta semana. O objetivo de sua presença é explicar seu ponto de vista sobre determinado assunto e participar de discussões sobre o tema.
Em meio às discussões sobre a viabilidade do governo em eliminar o déficit primário até 2024, o governo está centrando seus esforços nesta medida provisória, que proíbe a concessão de incentivos fiscais federais para subsidiar empresas estaduais. Essa medida limitaria este benefício somente a investimentos.
Segundo estimativas do governo, a restrição do benefício tributário poderia resultar em uma arrecadação de aproximadamente 35 bilhões de reais até 2024.
A proposta está enfrentando oposição por parte de empresários e de alguns membros do Congresso, pois, na prática, ao restringir o desconto de impostos federais, acaba resultando em um aumento na carga tributária das empresas.
O deputado Lira destacou que não existe consenso entre os membros da Câmara para a realização da votação da Medida Provisória.
Diante das objeções à medida provisória, o governo optou por apresentar um projeto de lei como substituto do texto. No entanto, nos últimos dias, mudou de posição e passou a defender a votação da MP.
Na última semana, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo está dedicando “total atenção” à aprovação da MP pelo Congresso.
Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um novo apelo aos três Poderes para que apoiem medidas que possam amenizar a significativa queda na base de cálculo dos impostos federais devido aos benefícios concedidos pelos governos estaduais.
De acordo com Haddad, o enfraquecimento dos impostos federais relacionados a esse assunto deve chegar a 65 bilhões de reais em 2021, o que tem um impacto significativo nas finanças do país. Para resolver essa questão, o ministro solicitou que o Congresso aprove a Medida Provisória que restringe os incentivos fiscais concedidos às empresas em relação a seus investimentos.
