O recente aval presidencial concedido por Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei “Desenrola” busca facilitar a renegociação de dívidas.
Entretanto, uma responsabilidade significativa repousa sobre os bancos: eles deverão determinar como implantar um limite na taxa de juros aplicada a pagamentos atrasados.
Enquanto isso, especialistas estão se aprofundando para determinar o possível efeito dessa decisão nas empresas financeiras listadas no mercado acionário.
Repercussões Potenciais no Setor Financeiro
Segundo especialistas da XP, incluindo Bernardo Guttmann, Matheus Guimarães e Rafael Nobre, “Embora os impactos financeiros pareçam modestos, seguimos acreditando que a aprovação de um teto tende a ser negativa para a percepção de risco do setor”.
Eles reforçam que a definição desse limite recairá sobre os bancos, que terão um prazo de três meses após a sanção para apresentar suas sugestões ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
O documento ratificado prevê que empresas que emitem cartões de crédito devem propor limitações para taxas e encargos no crédito rotativo.
Entretanto, a definição exata desse limite gerou múltiplas interpretações, conforme compartilhado pela equipe da XP. Alguns profissionais entendem que o teto seria uma taxa anual de 100%. Em contraste, outros acreditam que os juros não devem exceder o principal.
Implicações para os Bancos
Diferentes cenários podem surgir dependendo da interpretação do teto rotativo. Se for considerado um teto de 100% ao ano, a XP projeta uma diminuição nos lucros dos principais bancos. Eles exemplificam com dados do Itaú:
“Utilizando como base os dados do Itaú (ITUB4), estimamos que o lucro líquido proveniente do rotativo seja da ordem de R$ 600 milhões”. Com uma taxa limitada a 100%, essa margem de lucro poderia cair substancialmente.
O Custo Elevado do Crédito Rotativo
Historicamente, o crédito rotativo tem sido uma das opções de empréstimo mais onerosas para os consumidores brasileiros. Em agosto, sua taxa média anual chegou a 445%.
Esse tipo de crédito não possui garantias e é mais arriscado para as instituições bancárias. Atualmente, essa modalidade representa a principal receita no segmento de cartões para os bancos.
Efeitos nos Fornecedores de Máquinas de Cartão
Enquanto a maioria das discussões se concentra nos bancos, o Morgan Stanley sugere que as empresas que fornecem máquinas de cartão também devem monitorar atentamente essas mudanças.
Segundo suas análises, se o parcelamento for restringido a seis prestações, os ganhos dessas empresas poderiam ser drasticamente afetados.
O JP Morgan acrescenta que parcelas maiores são uma fonte significativa de receita para essas empresas. A eliminação dessas opções de parcelamento, como resposta às novas regulamentações, poderia ter um impacto substancial nas receitas dessas empresas.
Além disso, eles prevêem desafios adicionais para essas empresas, considerando as restrições de crédito e a crescente popularidade do PIX, bem como possíveis novas regulamentações.