Em uma reviravolta recente, a Justiça decidiu pausar as futuras parcelas de pacotes de viagem para os clientes da 123Milhas. Esta ação tem gerado grande repercussão no setor e, de acordo com especialistas do InfoMoney, essa medida pode influenciar outras decisões futuras.
Entendendo a Decisão do Tribunal
A suspensão foi determinada pelo juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível de São Paulo.
A justificativa para essa escolha foi baseada no artigo 35 do “CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, que afirma que se um fornecedor não cumprir a oferta anunciada, o consumidor tem o direito de cancelar o contrato e receber reembolso.
Dadas as circunstâncias, o juiz declarou que o “dano está presente”, especialmente quando os clientes pagaram as passagens aéreas de forma parcelada e os serviços não serão fornecidos conforme prometido.
Esta situação se aplica não apenas às passagens, mas também às reservas de hotéis feitas através do site da empresa.
Repercussões da Decisão
Camila Crespi, uma advogada renomada do escritório Luchesi Advogados, destacou que a decisão tem um impacto significativo para as administradoras de cartão de crédito.
Segundo ela, a 123Milhas provavelmente já recebeu o pagamento total dos clientes. Com isso, a responsabilidade financeira recai sobre as empresas de cartão de crédito.
A “Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços)” comentou sobre o assunto, afirmando que está acompanhando de perto o desdobramento do caso e trabalhando para encontrar as melhores soluções possíveis.
A Situação da 123Milhas
No cenário mais amplo, a 123Milhas recentemente teve seu pedido de recuperação judicial aprovado. Seus passivos ultrapassam a marca de R$ 2,3 bilhões.
Nos primeiros seis meses deste ano, a empresa registrou um prejuízo de R$ 1,671 bilhão, um salto considerável em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Além disso, a empresa enfrenta uma avalanche de processos judiciais, totalizando 16,6 mil casos. O valor total dessas reivindicações chega a R$ 231,8 milhões.
Próximos Passos para a Empresa
Diante da autorização da recuperação judicial, Rodrigo de Oliveira Spinelli, advogado e sócio do escritório BBMO Advogados, esclareceu que o processo agora é avaliar a saúde financeira da empresa.
Além disso, a empresa recebe um “stay period” de pelo menos 180 dias, onde está protegida contra bloqueios e outras ações de credores.
No futuro próximo, o grupo 123Milhas precisará apresentar um plano detalhado de recuperação judicial. Este plano indicará a estratégia para pagar os credores e como a empresa planeja se reestruturar.
