Na segunda-feira (01/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo está analisando a possibilidade de isentar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados.
Durante seu discurso no evento das Centrais Sindicais realizado em São Paulo, Lula mencionou que seu governo está estudando a viabilidade de implementar essa medida no próximo ano, embora sem fornecer detalhes específicos.
O presidente questionou a justificativa para os trabalhadores pagarem impostos sobre a PLR, enquanto os empregadores são isentos do Imposto de Renda em relação aos seus lucros e dividendos.
Lula ressaltou que as centrais sindicais solicitaram o início dos estudos e reafirmou a importância de garantir aos trabalhadores a mesma isenção fiscal que os empregadores das grandes empresas desfrutam.
Essa não é a primeira vez que o presidente se posiciona sobre o assunto. Na quinta-feira (28), durante uma reunião fechada com as centrais sindicais, Lula já havia destacado a consideração de cobrar Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores como algo absurdo, enquanto as empresas estão isentas de impostos sobre seus lucros e dividendos.
A cobrança de impostos vigente para a PLR
Destaca-se que a legislação em vigor isenta valores de até R$ 6.677,55 por ano do Imposto de Renda, enquanto aplica alíquotas variando de 7,5% a 27,5% para valores acima desse limite.
No entanto, é importante ressaltar que o economista da XP, Tiago Sbardelotto, enfatiza que a isenção do Imposto de Renda para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não é algo novo.
De fato, o Senado aprovou no ano passado o Projeto de Lei (PL) nº 581/2019, de autoria de Alvaro Dias (Podemos), com teor semelhante, e agora está pendente de análise na Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Sbardelotto destaca que aproximadamente 60% dos rendimentos, com base em dados governamentais de 2020, já estavam dentro da faixa de isenção prevista na legislação atual. Ele aponta que essa situação resultou em uma redução de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões em 2022.
Ademais, o economista da XP ressalta que a isenção sobre a PLR exigiria a implementação de medidas compensatórias para atingir a meta de resultado primário neutro em 2024. Nesse sentido, Sbardelotto sugere que uma eventual reforma tributária apresentada no segundo semestre seria mais propícia para a discussão dessa questão.
É relevante destacar que, diante da necessidade de aumentar a arrecadação do governo federal no novo contexto fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou três medidas para ampliar a receita em mais de R$ 100 bilhões por ano:
- Fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais, entretanto, essa medida foi descartada após ter uma repercussão negativa;
- Tributação de apostas online, que ainda não foi oficialmente publicada;
- Exclusão dos benefícios tributários da base de cálculo do IRPJ e CSLL, os quais possuem o maior impacto.
Isenção de Imposto de Renda para faixa de rendimentos
O presidente Lula abordou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante o evento sindical em comemoração ao 1º de maio.
De acordo com ele, a nova faixa de isenção passará de R$ 1.903 para R$ 2.640, e sua promessa é ampliá-la para R$ 5 mil até o final de seu mandato.
Além disso, Lula destacou a fixação do novo valor do salário mínimo em R$ 1.320 através de uma Medida Provisória (MP) que entrou em vigor no dia 1º de maio, reiterando seu compromisso de encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer o reajuste real do salário mínimo de forma permanente.
É tradicional a participação de Lula nesse evento sindical no Dia do Trabalho, enquanto que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente em um grande evento do setor agropecuário, que é um grupo de forte apoio a ele nas eleições de 2018.
