Recentemente, um projeto de lei que propõe inovadoras maneiras de financiamento para projetos associados à transição energética tem ganhado destaque e apoio no cenário político brasileiro. Este projeto, que busca impulsionar a transição para fontes de energia mais sustentáveis, conquistou a aprovação e o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Prevê-se que o projeto avance significativamente na Câmara dos Deputados nas próximas duas semanas, evidenciando o compromisso do governo com práticas mais sustentáveis e eco-amigáveis.
Apoio Político e Tramitação Acelerada
Arnaldo Jardim, deputado pelo partido Cidadania e autor da proposta legislativa, destacou em entrevista ao Estadão/Broadcast que há um esforço concentrado para que o texto seja aprovado na Câmara antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá em Dubai no início de dezembro. Este cenário positivo para a aprovação do projeto é fruto de um apoio político robusto e de uma tramitação acelerada, elementos cruciais para sua implementação efetiva.
Estrutura e Mecanismos do Projeto
O projeto de lei visa a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), uma iniciativa que incorpora a implementação de um “fundo verde” gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma nova modalidade de transação tributária. Esta última estaria condicionada ao investimento em propostas que contribuam diretamente para a transição energética, incentivando práticas mais sustentáveis no país.
Encontro com o Presidente da Câmara e Perspectivas
Jardim, autor da proposta, teve um encontro produtivo com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, na última terça-feira. Durante esta reunião, Jardim apresentou a proposta e discutiu seus méritos e benefícios potenciais. “Esse projeto teve apoio muito grande do Lira. Quando Lira viu que o projeto estava bom, ele ligou para Haddad e nos reunimos eu, Lira e Haddad na quarta-feira. Mostramos para Haddad que gostou e está todo mundo querendo correr para aprovar antes da COP”, relata Jardim. Este cenário positivo é um indicativo claro do alinhamento político em torno do projeto e da urgência percebida em sua aprovação.
Transformação de Créditos e Débitos
Um dos aspectos inovadores do projeto é a proposta de transformar o estoque de créditos e débitos da União em instrumentos efetivos de fomento a projetos sustentáveis. Esta abordagem pragmática e inovadora visa acelerar a transição energética e promover um desenvolvimento mais sustentável no Brasil.
Fundo Verde e Transação Tributária
O “fundo verde” proposto seria administrado pelo BNDES e permitiria taxas de juros mais atrativas para programas sustentáveis. Ele seria financiado por precatórios e créditos tributários, com as empresas recebendo cotas deste fundo em troca. Importante ressaltar que não haveria a necessidade de aportes de recursos públicos. Já a nova modalidade de transação tributária proposta vincula a redução de juros e multas ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, incentivando as empresas a investirem em práticas mais verdes.
Exemplos e Aplicações Práticas
Jardim exemplifica o impacto positivo do projeto ao citar áreas como a produção de hidrogênio verde, energias eólica, solar e de biomassa. “Empresas têm crédito a receber da União, então é como se fosse antecipar o recebível, pega isso, coloca no fundo de garantia, as empresas pegam e fazem empréstimo casado, motivado, para ser em projetos na área de economia verde”, explica o deputado.
Benefícios e Justificativa do Projeto
Além de impulsionar a transição energética, o projeto apresenta benefícios tangíveis em termos de incentivos ao investimento em infraestrutura e na alteração da matriz energética do país. “Diante da baixa eficiência da persecução do crédito tributário litigioso, entendemos que a concessão de descontos sobre o valor discutido trará benesses tanto na forma de incentivos ao investimento em infraestrutura, como para a alteração da matriz energética do País por uma mais sustentável”, justifica o projeto.
