Recentemente, o Governo Federal divulgou mudanças com o intuito de combater a sonegação de impostos no comércio de importação. No entanto, essas alterações têm gerado preocupação entre os brasileiros devido à possibilidade de taxação de produtos adquiridos em marketplaces como a Shopee.
Muitos consumidores estão enfrentando dificuldades para compreender as regras de tributação aplicadas a compras realizadas no exterior, uma vez que, de acordo com a legislação brasileira, todas as importações devem ser taxadas, exceto alguns produtos específicos, como livros e remédios.
A Receita Federal decidiu revogar a isenção de impostos sobre remessas internacionais no valor de até US$ 50. Essa isenção, até então, beneficiava apenas transações entre pessoas físicas sem fins comerciais, como no caso do comércio eletrônico.
Seguindo as mudanças anunciadas pelo Governo, a fiscalização de encomendas vindas do exterior, no valor de até US$ 50, será intensificada. No entanto, caso você tenha adquirido um produto importado da China e tenha sido taxado, existem opções disponíveis e medidas que podem ser adotadas.
Como saber se fui taxado em compras da Shopee?
Caso o seu pedido seja sujeito a taxação, o status dele na Shopee será alterado para “aguardando pagamento”. Essa informação pode ser verificada diretamente no site ou no aplicativo da Shopee, ou então por meio do sistema de rastreamento dos Correios.
Para obter os detalhes da cobrança e as opções de pagamento, é necessário acessar a seção “Minhas Importações” no site dos Correios. Nessa seção, você encontrará uma lista das suas compras internacionais, sendo que aquelas que foram taxadas serão indicadas por uma “bolinha” de cor laranja e uma mensagem informando que é necessário tomar uma ação para encaminhar o objeto ao destino.
Ao clicar no botão ao lado do número do pedido, você poderá visualizar o valor da cobrança e será direcionado para a página de pagamento do imposto. Se a mensagem exibida for “fiscalização aduaneira finalizada”, isso significa que o pacote não foi taxado e seguirá para a entrega normalmente.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, disponível para Android e iOS. É importante lembrar que os objetos internacionais são armazenados pela estatal por um período de até 30 dias.
Como calcular o valor do imposto para produtos importados?
Para compras de até US$ 500, o processo de imposto é simplificado, com uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, incluindo o valor do produto, frete e seguro. Não há incidência de outras taxas nesse caso.
Porém, para compras entre US$ 500 e US$ 3.000, além dos 60% de imposto de importação, há a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja taxa varia de acordo com cada Estado. Além disso, também é cobrada uma taxa de despacho aduaneiro no valor de R$ 150.
Contudo, caso você não concorde com o pagamento do imposto e opte por não pagá-lo, será necessário recusar a encomenda. Para fazer isso, acesse a área “Minhas Informações” no site dos Correios, clique no ícone com três tracinhos e escolha a opção “Recusar objeto”. Após recusar a encomenda, entre em contato com a equipe da Shopee por meio do chat e solicite o reembolso do valor da compra.
Outra opção disponível é contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, preencha um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo, que é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas. Você pode solicitar a revisão do valor na seção “Minhas Informações” do site dos Correios.
