Na terça-feira (18), o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo desistiu da proposta de taxar compras internacionais em sites como Shein, Shopee e Aliexpress no valor de até US$ 50, devido à forte repercussão negativa.
O pedido para a manutenção da isenção veio do presidente Lula, que solicitou que a questão fosse resolvida administrativamente, sem afetar as transações entre pessoas físicas. “Quero que o Ministério da Fazenda encontre um caminho para atacar quem está criando o problema e não as pessoas”, disse Lula, segundo Haddad.
A notícia agradou aos clientes fiéis da Shein e Shopee, que estavam preocupados com as compras futuras nas plataformas. Por outro lado, as ações das principais varejistas do país, como Magazine Luiza (MGLU3), Marisa (AMAR3), Renner (LREN3) e Riachuelo (GUAR3), operam no vermelho nesta tarde.
Entenda os argumentos do governo sobre a proposta de taxação
Segundo Haddad, Lula solicitou que a equipe econômica busque outras soluções para combater a evasão fiscal de sites internacionais que não pagam impostos. Ele também destacou que a isenção de impostos é válida apenas para transações entre pessoas físicas, e não para empresas e pessoas físicas.
Além disso, o ministro afirmou que o governo pretende aumentar a fiscalização e tributar empresas, especialmente as asiáticas, que dividem as encomendas em pacotes menores e falsificam informações para evitar o imposto de 60% sobre produtos importados.
“O presidente nos pediu para resolver isso administrativamente. Ou seja, combater o contrabando. Sabemos que há uma empresa que pratica concorrência desleal, prejudicando todas as outras empresas do comércio eletrônico e lojas físicas”, explicou Haddad.
Segundo Haddad, Lula pediu que a Receita Federal intensificasse a fiscalização sem precisar alterar a regra atual, enfatizando que a proposta de taxar compras internacionais estava causando confusão e poderia prejudicar pessoas que recebem encomendas do exterior até o valor estabelecido pela regra antiga e de boa-fé.
Qual era o objetivo por trás da proposta do governo?
Grandes varejistas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee, eram o principal alvo da proposta do governo, uma vez que essas empresas ganharam uma fatia significativa do mercado brasileiro oferecendo produtos mais baratos. No entanto, foram criticadas por empresários brasileiros por suposta concorrência desleal e contrabando digital.
A proposta de tributação desses e-commerces internacionais foi apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e fortalecer a base fiscal. O objetivo era gerar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões em receita para o governo federal.
Com a suspensão da proposta, o governo precisará encontrar outras maneiras de aumentar a arrecadação para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, conforme previsto no novo arcabouço fiscal.
O projeto de lei complementar das novas regras fiscais foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira, e o governo precisa arrecadar um total de R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano.
Qual seria o impacto nos consumidores?
Inicialmente, o governo argumentou que a mudança na isenção do imposto tinha como objetivo aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional, que estava sendo prejudicada pela evasão fiscal. Além disso, o governo afirmou que a medida não representava a criação de um novo imposto sobre o comércio online.
Para tranquilizar os consumidores, a primeira-dama Janja da Silva também utilizou o Twitter para explicar a medida e reforçar que o propósito era combater a sonegação das empresas e não onerar os consumidores.
No entanto, especialistas apontaram que a mudança na isenção poderia resultar em um aumento nos preços dos produtos pelos sites, afetando diretamente o consumidor final.
Como o governo pretende intensificar a fiscalização das empresas?
Haddad admitiu que a missão não será simples, visto que a brecha está sendo explorada de maneira desonesta, e afirmou que a equipe econômica está buscando estudar os processos de fiscalização utilizados em outros países, como Estados Unidos, União Europeia e China, para combater as irregularidades no comércio eletrônico internacional.
Embora a tarefa de combater a sonegação de impostos e a concorrência desleal no comércio eletrônico internacional possa ser desafiadora, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há plataformas estrangeiras dispostas a colaborar com o governo.
Ele mencionou que a AliExpress enviou representantes para uma reunião recente e que a Shopee concordou com a regulação proposta pelo Ministério da Fazenda em uma carta.
