O senador Rodrigo Cunha, relator do projeto que estabelece as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), está programando um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater questões cruciais relacionadas ao programa.
Essa iniciativa ocorre após uma reunião entre Cunha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues. A aprovação deste projeto é urgente para evitar a interrupção do programa.
Corrida Contra o Tempo para o Desenrola Brasil
A pressa em relação ao Desenrola Brasil se deve ao fato de que as regras que o criaram estão inseridas em uma medida provisória que vence no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023).
No entanto, o relator argumenta que não haverá prejuízo, já que as três primeiras etapas do programa estarão concluídas até o dia 3.
A próxima fase, segundo Rodrigo Cunha, pode ter um início ligeiramente atrasado até que o projeto seja aprovado e incorpore o texto da MP.
Prejuízo Político e a Manutenção do Programa
“Tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político. Mas eu tenho certeza do tamanho da responsabilidade, de que o que todo mundo quer é que este país vá para a frente, que as pessoas, na hora de colocar a cabeça no travesseiro, não pensem que estão com o nome sujo”, afirmou o relator.
A expectativa do governo era de que o projeto, já aprovado na Câmara, fosse votado pelo Senado antes do fim do prazo de vigência da medida.
O ministro argumenta que a não aprovação causaria a paralisação do programa em sua fase mais ampla — a da renegociação das dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz, por exemplo.
O programa Desenrola Brasil se concentra na renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo juros mais baixos e prazos mais longos para pagamento.
Essas condições beneficiam pessoas inadimplentes, permitindo o parcelamento de dívidas com juros mensais de 1,99%.
O projeto também estabelece limites para os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito, conhecido como “rotativo”.
A Questão da Urgência no Senado
A medida provisória do Desenrola Brasil não chegou a ser votada na comissão mista nem na Câmara dos Deputados.
Para o relator, o Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que chegam no fim do prazo.
Prioridades da Pauta Econômica
Além da questão do Desenrola Brasil, o ministro Alexandre Padilha destacou outras prioridades na pauta econômica.
Isso inclui a reforma tributária (PEC 45/2019), com a expectativa de que o relatório do senador Eduardo Braga seja apresentado no início de outubro para aprovação até o final do ano.
Outros temas mencionados como prioritários incluem a retomada de obras na educação, saúde e cultura, a compensação do ICMS para estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono.
Padilha acredita que as tentativas de obstrução anunciadas pela Oposição não interferirão nas pautas importantes para o país.
