O governo federal anunciou um novo contingenciamento no Orçamento de 2023, totalizando R$ 3,8 bilhões bloqueados temporariamente.
Essa medida foi tomada devido ao estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O valor foi divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
Distribuição dos Cortes entre os Ministérios Será Detalhada em Decreto
Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando como será a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias ultrapassou o limite do arcabouço fiscal em R$ 600 milhões.
Esse limite, estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, um novo limite será aplicado, correspondente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Primeiro Contingenciamento Após a Sanção do Novo Arcabouço Fiscal
Este é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. O governo havia tentado eliminar essa prática no projeto original das novas regras fiscais, mas a obrigatoriedade do contingenciamento foi reinserida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Perspectivas de Melhoria nas Projeções de Receita
De acordo com o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas já aprovadas ou que serão aprovadas pelo Congresso.
Isso inclui a lei que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial, visando evitar brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.
Revisão do Déficit Primário
O relatório também revisou a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões, reduzindo o valor de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Apesar da redução, o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões estabelecida para o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Receitas e Gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa de arrecadação administrada pela Receita Federal caiu R$ 4,8 bilhões, mas essa diminuição foi compensada pelo aumento na arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões).
Outras pequenas variações resultaram em um aumento total nas estimativas de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões.
Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro-desemprego.
Por outro lado, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão devido à revisão de cadastros no programa social.
A previsão de gasto com o funcionalismo público também diminuiu R$ 3,3 bilhões devido à redução do pagamento de precatórios, gastos determinados por sentença judicial definitiva.
