No início desta semana, uma proposta preparada pelo parlamentar Pedro Paulo (representando o PSD-RJ) desencadeou discussões sobre alterações significativas para os investidores em fundos de alto valor, comumente chamados de fundos para os “super-ricos”.
Esta proposta foi anexada a um projeto de lei que busca reformular as diretrizes de tributação para investimentos feitos por brasileiros no exterior, sejam eles diretamente ou através de entidades controladas conhecidas como “offshores” e trusts, sob o código PL 4173/2023.
Adiamento da Decisão e Perspectivas Futuras
Originalmente, esperava-se que a Câmara dos Deputados votasse este projeto na quarta-feira (4). Entretanto, após um encontro entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e alguns líderes partidários, a votação foi postergada.
A razão deste adiamento foi a necessidade de refinar certos pontos do projeto. Em uma declaração recente à imprensa, feita por Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, foi confirmado que o debate sobre esta proposta será retomado no dia 24 de outubro.
Apesar de a proposta ainda estar sujeita a modificações, o relatório apresentado por Pedro Paulo fornece uma visão sobre possíveis modificações na forma como os investimentos serão tributados.
Conforme interpretado pelo relatório, os investidores precisarão se adaptar a novas regras, com foco particular na regularização de lucros passados. Uma mudança notável é a possível redução do desconto do Imposto de Renda (IR) de 10% para 6%.
A Natureza e Complexidade dos Fundos Exclusivos
Para quem não está familiarizado, os fundos exclusivos são instrumentos financeiros específicos que normalmente têm um único investidor e exigem um aporte inicial mínimo de R$ 10 milhões.
Além disso, eles são frequentemente usados em estratégias de planejamento patrimonial. Diante das alterações propostas, profissionais do mercado financeiro sugerem que os investidores reavaliem seus portfolios.
“O foco deve estar em entender a real necessidade e propósito por trás de um fundo exclusivo. A possível alteração na tributação não deve ser o único critério para decidir sobre sua continuidade”, destaca Érico Pilatti, especialista renomado em direito tributário.
Segundo Pilatti, embora o benefício tributário de adiar a cobrança de impostos em fundos fechados possa ser eliminado, existem outras vantagens associadas a esses fundos, como a centralização de investimentos e a facilitação do processo de transferência de ativos.
Estratégias Futuras para Investidores
Para adaptar-se à nova realidade tributária, os investidores podem considerar transformar seus fundos exclusivos em fundos exclusivos de ações. Isso exigiria que dois terços dos ativos fossem alocados em ações.
Outra opção é reorganizar os ativos dentro do fundo para se beneficiar de incentivos fiscais, como os associados a debêntures incentivadas.
Catherine Cruz, especialista em alocação de ativos, reitera a importância de adaptabilidade, citando um exemplo de um cliente que criou um fundo exclusivo como um meio de assegurar recursos para um herdeiro.
Ela destaca que a flexibilidade é essencial e que, dependendo das circunstâncias, o fundo poderia ser transformado em um fundo exclusivo de ações.
Principais Alterações Propostas na Tributação
Além das mudanças mencionadas no desconto de IR, há outros ajustes propostos que os investidores devem observar. Por exemplo, a regularização dos fundos exclusivos não ocorrerá mais em 2023, mas sim em 2024, coincidindo com o primeiro pagamento antecipado do Imposto de Renda.
A proposta também trouxe modificações para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) exclusivos. Para manter certas isenções fiscais, tais fundos precisarão adaptar suas carteiras de investimentos, garantindo uma composição mínima conforme estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
