A FCC (Comissão Federal de Comunicações) envia petição para Google, Apple, Meta e Microsoft exigindo informações até 10 de dezembro sobre como essas empresas usam a ferramenta News Guard para bloquear conteúdos de informação.
A FCC (Comissão Federal de Comunicações, agência reguladora dos EUA que supervisiona o setor de comunicações) enviou na quarta-feira (13 de novembro de 2024) uma carta para a Alphabet (dona do Google), Apple, Meta e Microsoft exigindo que as empresas enviem até 10 de dezembro informações relacionadas ao uso de monitores de desinformação, especificamente o NewsGuard.
A carta (íntegra, em inglês – PDF – 565 kB) é assinada pelo comissário (cargo equivalente a diretor de agência reguladora no Brasil) Brendan Carr. Ligado ao Partido Republicano, ele é integrante do colegiado da FCC e cotado para ser presidente da agência quando o presidente eleito dos EUA, Donald Trump (republicano), assumir a Casa Branca em 20 de janeiro. Segundo Carr, há um “cartel de censura” implementado no país.
Carr afirmou que os norte-americanos viveram, nos últimos anos, “um aumento sem precedentes na censura”. Ele disse que as 4 grandes empresas de tecnologia para as quais a carta é destinada “desempenharam papéis significativos nessa conduta imprópria” ao “silenciarem” os cidadãos do país “por simplesmente exercerem seus direitos previstos pela 1ª Emenda”, que garante a liberdade de expressão.
“Vocês participaram de um cartel de censura que incluía não apenas empresas de tecnologia e redes sociais, mas também organizações de publicidade, marketing e as chamadas ‘verificadoras de fatos’”, lê-se na carta.
O “cartel”, segundo ele, “se estendeu da remoção ou bloqueio de postagens em redes sociais à rotulagem de sites ou aplicativos inteiros como ‘não confiáveis’ ou ‘de alto risco’”. O objetivo seria “suprimir suas informações e pontos de vista”, além de “prejudicar” os lucros desses sites e aplicativos.
“Esse cartel de censura é uma afronta às liberdades constitucionais dos norte-americanos e deve ser completamente desmantelado. Os norte-americanos devem ser capazes de reivindicar seu direito à liberdade de expressão. De fato, nossa democracia depende da liberdade de expressão”, escreveu Carr.
O comissário disse querer informações específicas acerca da NewsGuard. A ferramenta, lançada em 2018, mostra classificações de confiança para mais de 7.500 sites de notícias e informações.
Em seu site, a empresa diz que “combina experiência humana e tecnologia para fornecer dados, análises e jornalismo que ajudam empresas e consumidores a identificar informações confiáveis online”. A NewsGuard tem entre seus co-fundadores Stephen Brill, que tem tradição de apoiar candidatos do Partido Democrata.
Carr disse que a NewsGuard foi citada nos chamados Twitter Files – conjunto de documentos envolvendo decisões relacionadas ao antigo Twitter, agora X, liberados depois que a rede social foi comprada pelo bilionário Elon Musk.
“Conforme exposto pelos Twitter Files, a NewsGuard é uma empresa com fins lucrativos que opera como parte de um cartel de censura mais amplo”, escreveu o comissário.
“Relatórios indicam que a NewsGuard tem, de forma consistente, classificado a propaganda oficial do Partido Comunista Chinês como mais confiável do que publicações norte-americanas”, lê-se no texto.
Segundo Carr, “vários estudos do Media Research Center detalham diversas situações em que a NewsGuard, aparentemente, não aplicou seu próprio sistema de classificação de forma imparcial”.
Carr disse ainda que a NewsGuard, recentemente, se ramificou para monitorar sistemas de inteligência artificial, faz parceria com agências de publicidade que usam seus sistemas de classificação para rejeitar contratos de publicidade de veículos de imprensa conservadores.
Ainda, fornece software que restringe determinados sites em navegadores da web, incluindo no Chrome (do Google), no Safari (da Apple) e no Bing (da Microsoft).
O comissário citou como exemplo da parcialidade da ferramenta o fato de Brill ter, em 2020, apoiado de forma pública as alegações de que as informações acerca de dados encontrados no laptop de Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden (democrata), eram desinformação russa. Mais tarde, o Departamento de Justiça dos EUA declarou que não era.
Durante a campanha presidencial dos EUA de 2020, o jornal New York Post publicou uma reportagem baseada no conteúdo de um computador de Hunter Biden. A publicação dizia que o filho do então candidato democrata havia praticado corrupção em negócios no exterior.
A imprensa norte-americana coloca Carr como um dos favoritos para ser presidente da FCC pelo seu posicionamento político e por ser uma forma de Trump ter alguém de sua confiança no cargo. Sua indicação para o cargo de comissário da agência foi feita por Trump em 2017.
A expectativa é que ele tome decisões menos alinhadas com os interesses das grandes empresas de tecnologia.
CARTA À ANATEL
Em setembro deste ano, Carr enviou uma carta à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear o X no Brasil.
Ele disse que as determinações judiciais, apoiadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estavam abalando a confiança de empresas norte-americanas no Brasil. Leia a íntegra do documento (PDF – 121 kB).
Carr classificou o cumprimento de decisões judiciais pela Anatel como “censura”. Disse tratar-se de um “conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias”, que a agência brasileira “vem realizando contra empresas com laços com os EUA”.
Na época, ele citou como exemplos o banimento do X e o bloqueio das contas da Starlink, com eventual suspensão dos serviços oferecidos pela operadora de internet via satélite. “Embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei”, declarou.
“Essas ações punitivas – apoiadas publicamente pelo governo Lula – já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, disse.
