A Caixa Econômica realiza anualmente a distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a aprovação do Governo Federal, proporcionando aos titulares de contas do FGTS a oportunidade de receber um depósito adicional.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, o lucro do ano passado atingiu a marca de R$ 15,4 bilhões.
Esse lucro de 15,4 bilhões no último ano representa um aumento de pelo menos 16% em comparação a 2021. Como parte do processo anual, os cotistas, ou seja, as pessoas com contas abertas e ativas no Fundo, recebem a distribuição de lucros do FGTS referente ao ano anterior.
No entanto, é importante ressaltar que nem todo o valor será liberado, visto que no ano anterior foram distribuídos 99% do total, e neste ano o Governo pretende repassar 90% do lucro.
Para o ano de 2023, estima-se que o lucro seja mantido em R$ 15 bilhões, com o objetivo de garantir uma rentabilidade acima da inflação.
Essas estimativas são preliminares, mas foram incluídas no “memorial complementar” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando uma ação sobre a possibilidade de utilizar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS.
O valor oficial a ser utilizado na distribuição de lucros do FGTS será divulgado somente em julho, após passar pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
Os depósitos serão realizados até o final de agosto, seguindo o cronograma habitual. Mais próximo dessa data, o Governo deverá anunciar a quantia que cada pessoa receberá.
Quem pode receber o lucro do FGTS?
Anualmente, ocorre a distribuição de lucro do FGTS seguindo um processo comum. A Caixa Econômica, como o banco responsável pela gestão das contas, empresta os recursos disponíveis ao governo para serem utilizados em aplicações, construções, obras e outras finalidades.
É essencial ressaltar que esse dinheiro pertence, na verdade, aos trabalhadores.
Após obter lucro por meio desse empréstimo, o banco recompensa os trabalhadores distribuindo uma quantia como forma de reconhecimento. O valor recebido depende do saldo da conta, mas não pode ser sacado diretamente.
Ele passa a integrar o montante disponível no Fundo de Garantia. O lucro é resgatado junto com o restante do valor da conta em casos de demissão sem justa causa e outras circunstâncias semelhantes.
Para ter direito ao lucro, é necessário atender às seguintes condições:
- Possuir saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro de 2022;
- O cálculo do valor do lucro será baseado no saldo disponível na conta até 31 de dezembro de 2022.
