Um total de 257.900 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a oportunidade de sacar os pagamentos atrasados devidos pelo órgão.
Em abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 2,4 bilhões para indivíduos que ingressaram com ações judiciais buscando revisão de valores ou concessão de benefícios previdenciários. Contudo, os valores já foram depositados nas respectivas contas.
Os segurados do INSS têm o direito de entrar com ações contra a Previdência Social quando percebem que os valores recebidos estão abaixo do devido ou quando o tempo de espera para a liberação do benefício excede o limite estabelecido por lei. Porém, nessas situações, o pedido de revisão é submetido à análise do judiciário, que determina o valor a ser pago ao cidadão.
Para ações de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200 em 2023, os pedidos são denominados Requisição de Pequeno Valor (RPV). Mas para indenizações com valores superiores, são chamados de precatórios.
No total, foram decididos favoravelmente aos requerentes 205.600 processos contra o INSS, com os pagamentos aprovados em abril. O repasse dos valores ocorre quando não há mais chances de recursos por parte do INSS, ou seja, quando a Previdência Social não tem mais oportunidade de se defender.
Sendo assim, após a liberação dos fundos pelo CJF, os valores são transferidos para as contas dos advogados ou diretamente para as contas dos beneficiários.
Como saber se você será beneficiado?
Verifique se você terá acesso aos pagamentos atrasados do INSS seguindo os critérios a seguir:
- Certifique-se de que o seu processo tenha chegado à instância final, sem possibilidade de recursos adicionais.
- Verifique se a ordem de pagamento emitida pelo juiz possui uma data no mês de março.
- Confirme se o valor da indenização a ser recebida está dentro do limite de até 60 salários mínimos, considerando o piso anterior a maio deste ano, que era de R$ 1.302.
- Para verificar se o dinheiro foi liberado, consulte o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
O Tribunal Regional Federal informa que os pagamentos liberados em abril foram depositados nas contas indicadas. Essas contas podem ter sido abertas em nome do advogado responsável pelo processo ou diretamente em nome dos beneficiários, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
