O presidente Lula sancionou recentemente uma lei que direciona um montante de 7,3 bilhões de reais para custear remunerações, resultando em uma alteração no salário mínimo para determinados grupos. Essa medida, aprovada pelo Congresso no final de abril, já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União.
Além disso, no dia internacional da enfermagem, celebrado em 12 de maio, o presidente Lula também sancionou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o pagamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com informações do Conselho Federal de Enfermagem, essa medida do piso salarial terá impacto direto no salário mínimo de mais de 2,8 milhões de profissionais da área da saúde.
Com a formalização da lei, o crédito especial de 7,3 bilhões de reais destinado ao financiamento do pagamento do piso salarial garantirá que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebam uma remuneração mínima de 4.750 reais, enquanto técnicos em enfermagem receberão 3.325 reais e auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 2.375 reais.
A ampliação afetará a categoria
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, um levantamento revelou que mais de 2,8 milhões de profissionais atuam na área de enfermagem no Brasil. Essa quantidade engloba 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 60 mil parteiras estejam presentes em todo o país. No entanto, durante a aprovação do Projeto de Lei, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) expressou preocupação com o valor considerado insuficiente.
“A distribuição dos recursos, priorizando repasses para os governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões), é algo que nos causa estranheza, uma vez que a maior parte das ocupações de enfermagem ocorre nos municípios”, afirmou a CNM.
Conheça os detalhes da PLN
O Congresso Nacional do Brasil, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é responsável por apresentar e discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), uma proposta legislativa para a elaboração e votação das leis que regem o país.
E assim, após a aprovação do PLN pelo Congresso Nacional, o Presidente da República assume a responsabilidade de encaminhá-lo para sanção ou veto, podendo transformá-lo em lei, total ou parcialmente vetado.
No dia 5 de agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial, aguardando cálculos sobre o financiamento da medida. Vale ressaltar que o piso salarial aprovado abrange tanto os trabalhadores do setor público quanto os do setor privado.
