O grupo Meta, que inclui o Facebook, enfrenta uma condenação judicial no Brasil. A empresa foi sentenciada a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos devido a vazamentos de dados entre 2018 e 2019. Além da multa coletiva, usuários afetados também podem buscar compensação individual.
A Natureza dos Vazamentos de Dados
Em dois incidentes distintos, um em setembro de 2018 e outro em abril de 2019, ataques hackers expuseram dados de milhões de usuários. Esses vazamentos foram a base para duas ações judiciais que resultaram na condenação de R$ 10 milhões cada.
Meta Responde à Decisão
Apesar da condenação, a Meta declarou não ter sido notificada oficialmente da decisão e enfatizou que a mesma é passível de recurso em instâncias superiores.
Visão Judicial e Alocação dos Fundos
O juiz José Maurício Cantarino Villela classificou o Facebook como “vulnerável” e direcionou os R$ 20 milhões ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em Minas Gerais.
Indenizações Individuais: Direitos e Processos
Usuários brasileiros afetados têm o direito de receber R$ 5.000 por danos morais individuais. Para isso, devem comprovar o uso do Facebook durante o período dos vazamentos e ingressar com a ação no município em que residem.
O Papel do Instituto Defesa Coletiva
Movendo os processos, o Instituto Defesa Coletiva atuou como uma voz vital na defesa dos consumidores. Eles também disponibilizaram um formulário para aqueles que desejam participar de uma ação coletiva contra o Facebook.
Implicações Futuras
A condenação do Facebook pela Justiça brasileira pode sinalizar um endurecimento nas leis de proteção de dados e privacidade no país.
A abertura para indenizações individuais demonstra uma responsabilização mais assertiva das plataformas digitais em relação à segurança dos dados dos usuários.
