Durante um extenso e acalorado debate, que ultrapassou as cinco horas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados optou por adiar a avaliação da proposta que visa potencialmente anular o reconhecimento legal do casamento civil homoafetivo.
Palavras do Relator
O encarregado da análise do tema, deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou uma pausa para uma avaliação mais aprofundada das opiniões e propostas dos seus colegas de câmara. Ele declarou:
“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”.
O agendamento da nova votação foi fixado para 10 de outubro pelo presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
O Projeto em Questão
O Projeto de Lei 5167/09, detalhadamente explicado no parecer do deputado Eurico, sugere que as uniões entre pessoas do mesmo sexo não sejam vistas no mesmo patamar que o casamento civil convencional ou como uma entidade familiar reconhecida.
Se aprovado, este projeto teria implicações profundas e abrangentes em várias esferas legais, afetando direitos como herança, pensões e dependência financeira.
É fundamental lembrar que, por uma decisão tomada em 2011, o Supremo Tribunal Federal já reconhece e protege esses direitos para as parcerias homoafetivas no Brasil.
Argumentos a Favor da União Homoafetiva
A controvérsia rodeia este projeto há algum tempo. Vários parlamentares se opõem ao projeto, alegando que ele infringe a Constituição.
Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que a proposta visa modificar o Código Civil para derrubar uma interpretação constitucional já estabelecida. A mesma parlamentar ressaltou a importância de reconhecer todas as configurações familiares da era moderna.
Erika Kokay (PT-DF) sublinhou que a diversidade humana é fundamental e que todos devem gozar dos mesmos direitos constitucionais.
O deputado Pastor Henrique Vieira questionou o uso de argumentos morais, traçando paralelos com situações históricas de discriminação.
Posicionamentos Contra a União Homoafetiva
Eli Borges (PL-TO), coordenador da bancada evangélica, destacou o papel do Parlamento em definir a “questão da família”.
Priscila Costa (PL-CE) expressou sua insatisfação com o STF, acusando-o de agir de forma antidemocrática. Ela acredita que apenas o Parlamento deve legislar sobre tais questões.
Delegado Éder Mauro (PL-PA) baseou seu argumento na atual Constituição, afirmando que apenas a união estável entre homem e mulher é reconhecida como entidade familiar.
Nikolas Ferreira (PL-MG) trouxe uma perspectiva mais ampla, argumentando sobre as consequências civilizatórias e culturais da decisão.
