Na terça-feira (7 de maio de 2024), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto de lei 914 de 2024, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de importações de até US$ 50,00 (R$ 253,02). O projeto deve ser votado na quarta-feira (8 de maio).
O dispositivo que acaba com a isenção para pequenas importações gerou controvérsias no plenário. Inserido pelo relator Átila Lira (PP-PI) no sábado (4 de maio), o trecho foi debatido durante a reunião de líderes na terça-feira (7 de maio). Mesmo sem consenso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a levar o projeto para votação.
O PL do programa Mover foi apresentado pelo governo em 21 de março deste ano, em caráter de urgência constitucional. Contudo, devido à situação excepcional no Rio Grande do Sul, a condição foi retirada para permitir a aprovação de medidas de auxílio à população local. Em contrapartida, Lira comprometeu-se a votar o projeto nesta semana.
Inicialmente, o programa tratava apenas do incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões para montadoras que cumprissem critérios de descarbonização e produção de veículos sustentáveis. A taxação de pequenas importações não estava contemplada anteriormente.
Como justificativa para a inclusão do novo trecho, o relator Átila Lira destacou a necessidade de proteger a indústria nacional.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirmou.
A taxação de compras de até US$ 50,00 foi uma medida defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2023. O governo chegou a cogitar o fim da isenção para aumentar a arrecadação, mas a equipe econômica recuou devido à pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja.
A Receita Federal argumentou a favor da manutenção da isenção para essas importações de menor valor. Segundo o órgão, o benefício deve ser prorrogado para permitir uma análise mais aprofundada dos impactos econômicos da medida.
