Entre os dias de 15 de fevereiro a 28 de dezembro de 2023, o Caixa Tem irá pagar um valor extra para todos os cidadãos trabalhadores formais. O valor do abono extra poderá ser igual ao salário mínimo, o equivalente a 1.302 reais.

Os pagamentos adicionais pagos pelo Caixa Tem estão relacionadas aos abonos salariais do PIS/PASEP e os pagamentos anuais começam sempre no primeiro semestre de cada ano. É o valor a partir da prestação do serviço por meio de contrato formal no ano anterior.

Caixa Tem terá que pagar horas extras em 2022, mas impacto da pandemia de Covid-19 continua. Naquela época, o governo federal decidiu suspender os pagamentos do PIS/PASEP e realocar o orçamento do programa para benefícios Emergenciais de Apoio ao Emprego e Renda (BEm).

Com o Caixa Tem retomando o pagamento de abonos adicionais em 2022, foi considerado um calendário que entraria em vigor em 2024 para os cidadãos que estivessem oficialmente trabalhando em 2020.

Caixa Tem e abono extra

O Caixa Tem foi criado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e está ativo desde 2020. Devido à sua popularidade junto aos clientes, a plataforma se manteve e se tornou uma importante intermediária na ativação de recursos como PIS/PASEP, FGTS, Auxílio Brasil, Vale-Gás e seguro-desemprego.

A plataforma tem desempenhado um papel fundamental para facilitar o acesso a serviços bancários para milhares de cidadãos brasileiros que estão desbancarizados por um motivo ou outro. O Caixa Tem ainda tem a vantagem de não haver cobrança de taxa de serviço pelo uso de suas funções.

Estima-se que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam PIS/PASEP totalizando R$ 24,4 bilhões em 2023. Para o pagamento do PIS, é considerada a data de nascimento do empregado. Para o PASEP, isso conta como o último dígito do número de inscrição no programa.

Trata-se de uma cota para os cidadãos que têm acesso aos valores do PIS/PASEP por meio do Caixa Tem. No entanto, se você possui conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil (BB), também pode obter serviços diretamente na agência bancária. Apesar do nome uniforme, PIS/PASEP são programas diferentes. O Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos empregados de empresas privadas.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado aos servidores públicos e os depósitos são de responsabilidade do Banco do Brasil.

Quem terá direito ao recebimento do valor extra pelo Caixa Tem

Para receber o PIS/PASEP, o cidadão deve comprovar o direito ao abono salarial no ano-base (no caso, 2022). De qualquer forma, as regras de cobrança não mudaram nos últimos anos. Portanto, os seguintes critérios devem ser atendidos:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Muitos prestam atenção apenas ao fato de que no ano de referência trabalharam vários meses em troca de pagamento. Mas esquecem que é preciso ter pelo menos cinco anos de carteira assinada, contínua ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado.

Os empregados também devem ficar atentos ao prazo padrão de cinco anos para inscrição no PIS/PASEP. O empregado tem direito ao abono de primeiro salário mesmo que já tenha cumprido todos os demais requisitos.

Veja abaixo o calendário de pagamento do valor extra para os cidadãos.

Calendários de pagamento do benefício

PIS

Janeiro – 15 de fevereiro;
Fevereiro – 15 de fevereiro;
Março – 15 de março;
Abril – 15 de março;
Maio – 17 de abril;
Junho – 17 de abril;
Julho – 15 de maio;
Agosto – 15 de maio;
Setembro – 15 de junho;
Outubro – 15 de junho;
Novembro – 17 de julho;
Dezembro – 17 de julho.

PASEP

Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
Final da inscrição 1 – 15 de março;
Final da inscrição 2 – 17 de abril;
Final da inscrição 3 – 17 de abril;
Final da inscrição 4 – 15 de maio;
Final da inscrição 5 – 15 de maio;
Final da inscrição 6 – 15 de junho;
Final da inscrição 7 – 15 de junho;
Final da inscrição 8 – 17 de julho.