Um tema controverso e de extrema relevância tem sido discutido nos corredores do poder em Brasília: as desonerações tributárias no Brasil. Na contramão do discurso do governo e de parlamentares sobre a necessidade de cortar incentivos fiscais para melhorar as contas públicas, foram criadas ou prorrogadas 46 dessas desonerações no biênio 2023-2024, gerando um impacto acumulado de R$ 261,2 bilhões até o final de 2027.
Segundo dados retirados do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, atualmente estão em vigor 265 benefícios tributários, sendo que 183 deles possuem vigência indeterminada, o que pode dificultar a redução das renúncias de receitas no futuro.
Um ponto importante levantado é a dificuldade em encerrar esses incentivos fiscais, já que, como destacam economistas, é fácil criar novas desonerações no Brasil, mas é desafiador revertê-las. A pressão por incentivos e a resistência em cortá-los partem tanto do Congresso quanto de setores do próprio governo.
A discussão sobre o tema se intensificou com a aprovação da PEC emergencial em 2021, que estabeleceu a necessidade de redução dos incentivos a 2% do PIB em oito anos. No entanto, a medida não saiu do papel, uma vez que blindou alguns dos maiores benefícios e não definiu punições para o descumprimento.
Os ministros da Fazenda e do Planejamento têm buscado promover um corte nesses incentivos com o objetivo de equilibrar as contas públicas e alcançar resultados superavitários.
Para tanto, uma proposta é reduzir os incentivos de 6% para 2% do PIB ao longo de oito anos, por meio de uma nova abordagem que substituiria a emenda constitucional que não obteve êxito.
De acordo com Vilma Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, é fundamental trabalhar para não aumentar os benefícios como primeiro passo para enfrentar o problema. Ela destaca a falta de transparência nas políticas de desoneração, que acabam por prejudicar o potencial benefício para a sociedade.
O debate envolve cifras significativas: o governo abrirá mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas, representando um aumento em relação ao ano anterior.
Há diversas propostas de desoneração em curso, como o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) e a criação da LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento) para o BNDES.
Diante desse cenário, cortar gastos tributários torna-se uma tarefa complexa e delicada, dada a pressão dos lobbies existentes. A discussão sobre a relevância e transparência desses incentivos é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a eqüidade na distribuição de recursos no país.
