No Brasil, os trabalhadores informais são uma nova categoria em destaque atualmente. Embora os Microempreendedores Individuais (MEI) já existissem antes, houve um aumento significativo após a pandemia. O governo realizou uma análise mais minuciosa e é importante que os trabalhadores estejam cientes de alguns pontos.
Os trabalhadores empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou que têm a carteira de trabalho assinada desfrutam de uma série de vantagens e benefícios fornecidos pelo governo federal. Em contrapartida, os trabalhadores que atuam como MEI não têm tantos benefícios e devem estar cientes dos poucos que estão disponíveis para eles.
Entre as medidas que não são acessíveis aos trabalhadores MEI e são amplamente conhecidas, podemos mencionar o seguro-desemprego, as férias remuneradas, o PIS/PASEP e o conhecido Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao se formalizarem como MEI, os indivíduos obtêm um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e têm o direito de emitir notas fiscais. Isso permite que valorizem seu trabalho e sejam remunerados por ele. Consequentemente, aqueles que já possuem facilidade em trabalhar por conta própria podem investir em seu próprio negócio.
Não é necessário ser proprietário de um negócio estabelecido, com instalações e funcionários, para se tornar um MEI. Basta verificar se a profissão se enquadra nos parâmetros para se tornar um Microempreendedor Individual.
Garanta que você atenda aos requisitos para se tornar um MEI
Manter o cadastro atualizado é essencial tanto para aqueles que desejam se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) quanto para aqueles que já estão registrados nessa categoria. Isso se deve ao fato de que temos observado o cancelamento do registro devido a inconsistências no cadastro, o que impede o recebimento de pagamentos.
Essas medidas de bloqueio surgiram após uma revisão minuciosa realizada pelo governo federal, que identificou registros com erros, resultando na suspensão da conta e na impossibilidade de utilização.
Essa fiscalização não se limitou apenas ao cadastro do MEI, mas também abrangeu outros registros relacionados ao governo federal. Portanto, é mais um motivo importante para que as pessoas que desejam se tornar Microempreendedores verifiquem e consultem o site oficial do governo federal.
