O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é responsável por diversos benefícios concedidos pelo governo federal, incluindo a aposentadoria, é muito conhecido pela população. Mas você sabia que é possível aumentar o valor do seu benefício em até 25%?
Para aqueles que trabalharam a vida toda com carteira assinada, aderir ao plano de aposentadoria do INSS é uma opção. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, mas em geral é necessário ter bastante tempo de contribuição ou de serviços prestados formalmente.
Porém, para quem trabalha de forma informal, como os Microempreendedores Individuais (MEI), ainda não há uma disponibilidade de aposentadoria prevista em lei. Isso aumenta a demanda daqueles que trabalharam formalmente.
Para calcular o valor a ser pago na aposentadoria, é preciso somar todos os salários recebidos desde julho de 1994 até a presente data e calcular a média. Isso se deve à criação do Plano Real, quando o Real (R$) se tornou a nossa moeda.
O Supremo Tribunal Federal está acompanhando uma discussão para aprovar uma medida que anule essa margem de cálculo e permita a soma de salários recebidos antes da criação do Plano Real. Essa medida é conhecida como Revisão da Vida Toda.
O que fazer para obter o reajuste de 25% na aposentadoria?
Algumas das situações em que o aposentado por invalidez tem direito a um adicional de 25% incluem:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou mais;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese é impossível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese é impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Doença que exige permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
É importante destacar que essa lista não é exaustiva, pois a lei estabelece apenas a necessidade de assistência permanente de outra pessoa como requisito para ter direito ao adicional. Dessa forma, não é necessário que o segurado apresente uma enfermidade específica para receber esse benefício.
Sugestões sobre o adicional do INSS
O direito do segurado em receber um adicional de 25% não é limitado pelo teto do INSS, podendo ser concedido mesmo que o valor ultrapasse esse limite ou quando o benefício for equivalente a um salário mínimo.
No entanto, é importante ressaltar que a majoração é interrompida com o falecimento do aposentado e não é incorporada ao valor da pensão por morte.
Além disso, o pedido do adicional não está sujeito à decadência e não é considerado uma revisão do benefício, permitindo que uma pessoa aposentada há mais de dez anos possa requerer o acréscimo de 25% da mesma forma.
Caso o pedido seja negado pelo INSS, é possível recorrer judicialmente e apresentar atestados específicos sobre as patologias existentes e a necessidade de ajuda permanente de terceiros.
