Recentemente, uma decisão importante foi tomada em relação ao crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) determinou que a taxa de juro mensal para tais operações será agora de 1,84%. Esta nova taxa representa uma queda de 0,07 ponto percentual em relação ao que era praticado anteriormente, que era de 1,91%.
Além disso, os beneficiários do cartão de crédito consignado também terão motivos para comemorar, pois houve uma redução na taxa de 2,83% para 2,73% ao mês.
Por que a Taxa Selic é Importante Nesse Contexto?
Quando falamos em taxas de juros, é fundamental compreender a influência da Taxa Selic. Recentemente, houve uma revisão nessa taxa pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A taxa, que serve como referência para toda a economia brasileira, foi reduzida de 13,25% para 12,75% ao ano.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, havia previsto em agosto que, à medida que a Selic sofresse alterações, haveria a possibilidade de revisar a taxa do consignado. O CNPS é o responsável por aprovar tais alterações.
Como os Bancos Nacionais São Afetados?
Esta nova determinação do CNPS implicará em ajustes por parte dos bancos governamentais. Alguns exemplos notáveis são o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, que possuem taxas de 1,91% e 1,9%, respectivamente. O Banco do Brasil, embora já tenha uma taxa próxima ao novo limite, também precisará se ajustar.
No entanto, vale mencionar que nem todas as instituições financeiras serão impactadas da mesma forma. A Caixa, por exemplo, já pratica uma taxa de 1,74% ao mês, estando assim abaixo do novo limite.
O Que as Instituições Financeiras Têm a Dizer?
As instituições bancárias, atentas às mudanças, tentaram influenciar o processo decisório. Elas propuseram ao CNPS a suspensão do debate até que a próxima reunião do Copom acontecesse. A proposta dos bancos era que se adotasse uma fórmula diferente, associada à variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, o CNPS, composto majoritariamente por representantes governamentais, aposentados e trabalhadores, optou pela proposta inicial.
Histórico de Debates sobre o Crédito Consignado
O debate sobre as taxas de juros de crédito consignado para beneficiários do INSS não é novo. No começo deste ano, houve discussões intensas a respeito. Em março, o CNPS chegou a estabelecer a taxa em 1,7% ao ano, gerando tensões e discordâncias entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Em resposta, os bancos pausaram suas operações de crédito, alegando que a taxa estipulada causaria desequilíbrios. Bancos de grande relevância como Banco do Brasil e Caixa também pausaram as operações, uma vez que a taxa estipulada estava abaixo do que eles praticavam.
Este impasse foi solucionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, foi estipulada uma taxa de 1,97%. Foi um momento de conciliação, já que os Ministérios defendiam taxas distintas.
