A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de Reforma Tributária aponta para um possível aumento na tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Este imposto, de natureza estadual, incide sobre heranças e doações.
Alterações Propostas e Reações Estaduais
O projeto, a ser avaliado pelo Senado, sugere uma tributação progressiva no ITCMD, fazendo com que, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior seja a alíquota aplicada.
Hoje, esta taxa é de até 8%. Em locais como São Paulo, a alíquota é fixa em 4%. No entanto, nos últimos anos, houve um aumento na cobrança em alguns estados, chegando ao limite permitido.
Planejamento Patrimonial: Opções para os Brasileiros
Diante das alterações previstas, especialistas apontam que seguros de vida e planos de previdência privada podem ser alternativas atraentes para minimizar os efeitos tributários e facilitar a transferência de recursos aos herdeiros.
Diogo Calixto, da MAG Seguros, destaca que, com a possível extinção do ICMS em favor da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os estados buscarão outras fontes de receita. O ITCMD pode ser uma dessas fontes.
Impacto da Nova Alíquota e Planejamento de Sucessão
Calixto enfatiza que, se a alíquota subir para algo em torno de 16%, aqueles que planejaram suas heranças com base na taxa anterior de 8% precisarão revisitar seus planos. Ele menciona que sua seguradora já tem discutido este tema para melhor preparar seus clientes.
Benefícios da Previdência Privada e Seguro de Vida
Tanto a previdência privada quanto o seguro de vida não fazem parte do inventário, tornando a transição patrimonial mais eficiente.
Enquanto a previdência permite acumular recursos ao longo do tempo para beneficiar os herdeiros, o seguro de vida proporciona uma indenização que pode cobrir custos de inventário e outros gastos relacionados.
Henrique Diniz, da Icatu Seguros, ressalta a importância de se avaliar o cenário tributário de cada estado ao planejar a sucessão patrimonial.
Por sua vez, Roberto Teixeira, da XP Seguros e Previdência, considera que a possível elevação da alíquota do ITCMD amplia o apelo dos seguros e planos de previdência voltados à sucessão.
Ajustes na Apólice e Considerações Finais
Aqueles que já possuem seguros devem avaliar a necessidade de ajustar o valor segurado, especialmente diante das possíveis mudanças na legislação tributária.
Em resumo, a iminente Reforma Tributária traz consigo a necessidade de repensar estratégias de sucessão patrimonial, com seguros de vida e previdência privada emergindo como ferramentas valiosas neste cenário.
