O governo considera a possibilidade de a alíquota geral do novo imposto sobre consumo, previsto na reforma tributária, ficar abaixo de 27% mesmo após as alterações feitas pelo Senado. Esta informação foi divulgada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta sexta-feira. As mudanças feitas pelos senadores podem fazer com que a alíquota geral chegue a até 27,5%.
Em uma entrevista concedida ao site Poder360, Appy afirmou que a determinação exata da alíquota do imposto, que será definida posteriormente por meio de uma lei complementar, dependerá da regulamentação dos regimes favorecidos, da abrangência do imposto seletivo e da definição precisa dos itens que serão beneficiados com a redução das cobranças.
Appy afirmou também que durante a reunião que ocorreu na Fazenda, ficou decidido que o montante anual de 60 bilhões de reais será mantido para ser repassado ao Fundo de Desenvolvimento Regional, como está previsto na proposta de reforma.
