A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um importante passo na regulação das chamadas telefônicas no Brasil. Em recente decisão, a agência revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas que fazem menos de 500 mil ligações por mês. Tal medida visa simplificar a regulamentação, focando em grandes chamadores, que são responsáveis por uma quantidade significativa de chamadas, muitas vezes indesejadas, para usuários.
Anteriormente, a exigência era aplicada a empresas que realizavam cerca de 300 mil chamadas mensais, correspondente a 10 mil chamadas diárias. Essa mudança no regulamento foi motivada por um aumento expressivo nas queixas relacionadas a chamadas indesejadas, que se intensificaram com o crescimento de práticas abusivas no setor. A decisão visa, portanto, tornar a comunicação mais transparente e justa, proporcionando mais segurança para os consumidores.
O relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, destacou que as alterações foram influenciadas por um ato de 2024, que incrementou a lista de empresas sob essa regulamentação. O “Código Não Geográfico (0303)” foi introduzido inicialmente em 2021 precisamente para conter o avanço de ligações indesejadas e proteger o consumidor. Dessa forma, a Anatel busca soluções eficazes para monitorar e regular o mercado de telecomunicações.
Visão Geral sobre a Decisão da Anatel
A Anatel visa uma regulamentação mais eficiente e abrangente com a nova decisão, que obriga empresas com mais de 500 mil chamadas mensais a utilizarem o prefixo 0303.
A implementação dessa norma busca coibir práticas abusivas e proporciona um melhor monitoramento das chamadas, facilitando a adoção de medidas cabíveis em cada caso.
Além disso, a decisão torna universal a autenticação de chamadas, prevendo a implementação dessa mudança em toda a rede nos próximos três anos.
As áreas técnicas da Anatel devem elaborar um plano de ação voltado para a rastreabilidade e segurança das comunicações, assegurando proteção ao consumidor.
Com isso, espera-se que o setor ganhe em transparência e que os consumidores tenham seus direitos amplamente resguardados diante de comunicações indesejadas.
Características da Decisão da Anatel
- Obriga o uso do prefixo 0303 para grandes chamadores (acima de 500 mil chamadas mensais).
- Facilita o monitoramento das chamadas telefônicas em tempo real.
- Promove a proteção dos consumidores contra práticas abusivas e invasivas.
Benefícios da Decisão para os Consumidores
Entre os principais benefícios, está a proteção do consumidor contra ligações indesejadas, que podem ser invasivas e persistentes.
A universalização da autenticação trará para os usuários maior controle sobre as chamadas, permitindo identificar as que são consideradas invasivas.
Além disso, esse controle mais rígido sobre os chamadores possibilita uma comunicação mais segura e a proteção de dados pessoais dos usuários.
Outro benefício importante é a responsabilização das empresas por práticas inadequadas, garantindo que consumidores tenham recursos para proteger seus direitos.
Com a decisão, espera-se ainda um ambiente de telecomunicações mais equilibrado e justo, beneficiando todos os usuários do serviço.
- Universalização da autenticação das chamadas.
- Aumento na transparência e segurança das ligações.
- Redução no número de comunicações indesejadas para os consumidores.
- Responsabilização das empresas por práticas inadequadas.
- Implementação de um sistema regulador mais eficaz e justo.
