Os advogados especializados alertam para o possível encarecimento dos serviços de streaming, como Netflix e Spotify, devido à proposta da Reforma Tributária.
Fabio Ferraz, do escritório Mamere Ferraz Advogados, destaca que a reforma não atingirá apenas o setor de streaming, mas também outras empresas de serviços. Atualmente, essas empresas enfrentam uma alíquota total de até 14,25%, mas essa taxa pode aumentar com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Novo Modelo de Tributação
A proposta da reforma visa criar um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em formato dual. A previsão é de que o IVA tenha uma alíquota padrão de 25,45% a 27%, conforme mencionado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
O IVA será composto por dois impostos principais: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS. A ideia é simplificar o sistema tributário substituindo vários impostos por estes dois.
O Ônus para o Consumidor
O principal temor é que, com o aumento da tributação, as empresas de streaming possam repassar os custos adicionais para os consumidores, elevando o valor das assinaturas.
Ferraz observa que o salto de uma alíquota de 14,25% para cerca de 25% pode tornar este repasse de custos inevitável. Alessandra Carioni, professora de Direito, concorda com esse ponto de vista e reforça que “os custos tributários são sempre repassados aos consumidores”.
Cenário Tributário Atual versus Proposto
Para entender o impacto real da reforma, Thales Belchior, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, apresentou uma comparação entre o cenário atual e o proposto para uma empresa de streaming hipotética com receita bruta anual de R$ 100 milhões.
No cenário atual, a empresa pagaria R$ 10,55 milhões em impostos. Já com a reforma, essa tributação aumentaria para R$ 15 milhões, representando um aumento de 42%.
Reação das Empresas de Streaming
Quando contatadas pelo InfoMoney, muitas das grandes empresas de streaming optaram por não comentar sobre as possíveis mudanças na tributação. Por exemplo, a Warner Bros. Discovery, proprietária da HBO, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Possíveis Desfechos da Reforma
Apesar do cenário preocupante, João Carlos Molisani, do escritório Goulart Penteado, acredita que nem todos os custos adicionais serão necessariamente repassados ao consumidor.
Ele argumenta que, com a simplificação do sistema tributário, as empresas podem economizar em outras áreas, como contabilidade e tecnologia. No entanto, Thales Belchior discorda, alegando que as economias nessas áreas não serão suficientes para compensar o aumento da carga tributária.
