Desde abril, os aposentados e pensionistas de um extinto banco estadual, a Minascaixa, têm enfrentado uma crise financeira grave. O esgotamento dos recursos do Plano MinasCaixa RP-2 causou a suspensão dos benefícios, deixando muitos em uma situação desesperadora.
O Impacto na Vida Real
O fim dos pagamentos não é apenas uma questão financeira, mas uma questão de vida ou morte para alguns. O aposentado Antônio Lopes, de 104 anos, tornou-se um rosto da crise.
“Ele tem duas cuidadoras que se revezam dia e noite, pois se alimenta por sonda gástrica e está muito debilitado. Está sendo muito difícil para toda família arcar com essas despesas, imagina quem não tem apoio”, revela sua filha, Terezinha, destacando a gravidade da situação.
A Intervenção Legal: A Lei 24.402
Para enfrentar essa crise, o governo promulgou a Lei 24.402, de 2023, em caráter de urgência. A lei é um raio de esperança para os afetados, determinando a retomada dos pagamentos suspensos.
“Esta lei devolve o direito legítimo de aposentadoria aos ex-funcionários da Minascaixa. A matéria, aprovada no Plenário da ALMG por unanimidade, faz justiça aos servidores que não recebem o benefício desde abril”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
Detalhes e Implicações da Nova Lei
A nova lei não só ordena o reinício dos pagamentos, mas vai além. Além de restabelecer os valores mensais e o 13º salário anual, ela garante o reajuste anual dos benefícios seguindo o Regime Geral de Previdência Social e a correção dos pagamentos em atraso desde abril pela IPCA.
No entanto, há uma ressalva: os aposentados e pensionistas ainda enfrentarão um atraso, pois a lei concede até 30 dias para que o Governo Estadual de Minas Gerais regularize os pagamentos.
