O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou nesta sexta-feira que a reforma do Imposto de Renda deve ser submetida ao Congresso no começo de 2024. Appy justificou sua decisão, afirmando que não vê sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no final do ano.
Em uma entrevista ao site Poder360, Appy afirmou que não está em andamento nenhuma proposta para a taxação de grandes fortunas. De acordo com ele, o sistema de impostos sobre a renda tem uma relevância maior para a arrecadação do que a tributação de patrimônios.
“A taxação de grandes fortunas não é uma prioridade atual para nós, estamos nos concentrando mais na tributação da renda”, afirmou.
“No Brasil, existem falhas que resultam no pagamento de menos impostos por pessoas de alta renda em comparação com aqueles de renda mais baixa. Estamos concentrados em corrigir essas desigualdades e não estamos discutindo um imposto sobre grandes fortunas”, adicionou.
O secretário afirmou que não há um projeto definitivo para a reforma do Imposto de Renda, porém o texto será baseado na ideia de aumentar a eficiência e a equidade do sistema tributário, diminuindo a carga sobre os indivíduos de baixa renda.
Durante a entrevista, Appy também mencionou que as mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma tributária podem resultar em uma alíquota geral do novo imposto de até 27,5%. No entanto, o governo não descarta a possibilidade de que a taxa fique abaixo de 27%.
De acordo com ele, o valor específico da taxa – que será determinado posteriormente por meio de uma lei complementar – dependerá da regulamentação de regimes favoráveis, da extensão do imposto seletivo e da definição precisa dos itens que serão beneficiados com a redução dos encargos.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está atualmente debatendo o relatório da reforma, que ainda precisa ser votado antes de ser encaminhado ao plenário.
Appy afirmou que em uma reunião realizada na Fazenda, foi acordado manter o montante de 60 bilhões de reais anuais para o repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional conforme previsto na proposta de reforma. No entanto, os governadores argumentam que seria necessário um valor maior para compensar eventuais perdas decorrentes das mudanças.
De acordo com o secretário, o governo está satisfeito com o impacto financeiro da proposta, levando em consideração o montante que será destinado aos estados, e defendeu que existe um limite para os gastos.
“Não podemos presumir que o governo aceite qualquer valor, pois isso não é verdade”, declarou.
