Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando de Luís Roberto Barroso, retomará o debate sobre a adequação da correção monetária das quantias associadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Anteriormente, em abril, o ministro Nunes Marques solicitou um adiamento na revisão. Naquele momento, dois ministros já haviam votado a favor de equiparar a correção do FGTS à da poupança.
O Debate Sobre a Correção
O FGTS, no momento, tem sua correção baseada na Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%. O partido Solidariedade, autor da proposta de revisão, defende que essa fórmula tem falhado em manter o poder de compra dos empregados desde 1999. Com isso, sugerem a substituição da TR por uma métrica atrelada à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta, entretanto, gerou controvérsias. Enquanto alguns beneficiários do fundo almejam uma correção retroativa, o governo adverte para um possível impacto de R$ 295 bilhões no tesouro, caso a correção seja implementada desde 1999.
Possíveis Desdobramentos do Julgamento
Já se manifestaram sobre o tema os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, ambos se posicionando a favor de que a correção não seja inferior à poupança.
“A atual correção de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) não repõe a inflação, mas defendeu que a decisão não seja retroativa”, declarou Barroso, relator do processo.
O especialista em direito do trabalho, Solon Tepedino, destaca que “se a maioria dos ministros seguir a decisão do relator, a mudança no cálculo só vai valer após o julgamento”.
Tal resolução encerraria os processos judiciais pendentes sobre reposição inflacionária, poupando o tesouro de um impacto estimado em R$ 661 bilhões, conforme a Advocacia-Geral da União.
Implicações Futuras Para os Trabalhadores
Pedro Abreu, um renomado advogado, sugere que mesmo que o voto de Barroso prevaleça, isso pode não refletir em ganhos significativos para o trabalhador no curto prazo. Ele aponta que “a expectativa é de que a distribuição de lucros faça os ganhos do FGTS superarem a poupança”.
A decisão também pode ter implicações para o financiamento habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida e para construtoras que atendem a uma base de clientes de baixa renda.
Uma análise do Bradesco BBI ressalta que, no cenário mais adverso, o FGTS poderia ser severamente afetado, com possíveis consequências para programas associados.
Wagner Gusmão, advogado trabalhista, destaca o papel fundamental do FGTS. “O FGTS tem uma finalidade social”, e seus fundos são geridos pela Caixa Econômica Federal para financiamentos habitacionais. Barroso, porém, em seu voto, enfatizou que os interesses dos trabalhadores não devem ser negligenciados, lembrando que o FGTS age como uma “poupança compulsória”.